Numa dessas manifestações, após provocarem e entrarem em confronto com a polícia, um dos estudantes acabou perdendo a vida. O fato provocou enorme comoção. No velório e enterro do rapaz, compareceram milhares de pessoas, ou pelo menos, foi isso o que disseram nas televisões e nos jornais. A partir de então, as manifestações de protesto passaram a ser gigantescas e, cada vez mais violentas, seja por parte dos manifestantes ou pela resposta da polícia. Uma dessas manifestações foi marcante: a “PASSEATA DOS CEM MIL”, que além dos estudantes contava com a participação de um grande número de artistas e intelectuais.
2- Com o tempo, começou um outro tipo de movimento de protesto, usando desta vez, o “movimento do operariado”. Na época, o país vivia um tempo de hiperinflação, ou seja, tudo era muito caro.
Movimentos Operários
Roberto Campos, o Ministro do Planejamento do governo Castello Branco, adotou uma medida econômica anti-inflacionária. A consequência dessa medida foi a falência de muitas empresas, causando desemprego e o congelamento dos salários em todo o país. Não era uma medida duradoura. Duraria algumas semanas, talvez um mês, para conter a alta dos preços e dar tempo para que o Ministro controlasse e regularizasse a situação. Por isso, o Ministro passou a incentivar investimentos estrangeiros, exportações e produção de bens duráveis: imóveis, automóveis, eletrodomésticos etc, com preços mais baixos.
Mas a oposição usou este fato, para insuflar os operários a pedirem o descongelamento dos salários, justificando que o congelamento salarial estava impactando na renda dos trabalhadores.
Os militantes opositores planejavam um movimento surpresa contra o regime militar, usando os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo, liderados por eles. Quase todos os dias a militância ia para a porta das principais indústrias e faziam comícios insuflando os operários contra os patrões. Na entrada e na saída do expediente, os militantes cercavam os trabalhadores (em grupos ou individualmente) na tentativa de convencê-los a participar das greves. E foi assim por um bom tempo. Alguns, muitos foram convencidos. E foi um movimento gigantesco que mobilizou cerca de 16 mil trabalhadores.
Alertado da manifestação, o governo tentou negociar com os trabalhadores que aceitaram, a princípio. Mas, pressionado pelos líderes opositores os operários voltaram atrás, por que não era do interesse da oposição manter o acordo. E a partir de então, muitas greves começaram a pipocar por todo o país. E a cada greve, saíam às ruas provocando a polícia e incidentes como consequência. Quanto mais incidentes, mais violentas terminavam as greves.
Tudo o que acontecia contra “estudantes e operários” ia parar na mídia, que sempre fazia um carnaval jornalístico, culpando os policiais. Mas ninguém falava nada em relação ao que estes faziam: provocações, bombas caseiras e pedras que atiravam contra os policiais, prédios públicos e privados. Para a mídia, os manifestantes eram sempre os bonzinhos e os inocentes, enquanto os policiais eram sempre os “malvadões” que abusavam do poder agindo com violência. Alguma comparação com os dias de hoje, não é mera coincidência. Apenas reprise dos velhos anos 60.
Os protestos ficavam cada vez mais frequentes e violentos, com mortes e feridos de ambos os lados. A quantidade prisões era maior a cada evento. E a situação do país estava ficando cada vez mais insustentável.
Para que o General Castello Branco pudesse terminar seu governo, teve que tomar algumas atitudes que não foram do agrado dos opositores:
a) cassou os direitos de políticos inclusive do ex-presidente e senador Juscelino de Oliveira Kubitschek, de intelectuais, lideranças sindicais, líderes estudantis, funcionários públicos através do Ato Institucional nº 1, o AI-1;
b) todos os partidos existentes naquele momento foram fundidos em dois: o ARENA (que apoiava o governo) e o MDB (que fazia oposição) pelo Ato Institucional nº2 ou AI-2;
c) modificou o equilíbrio de poder nos estados, elevando lideranças e enfraquecendo ou afastando outras que tentavam manipular políticos na tentativa de derrubarem o governo e de se elegerem novamente.
d) pelo Ato Institucional nº4 (AI-4) convocou o Congresso para discutir, votar, aprovar e publicar uma nova Constituição, em 12/12/1966. Os trabalhos da Nova Constituição exigiriam um ritmo de trabalho acelerado de deputados e senadores. E, em 24/1/1967, a Constituição estava pronta e publicada.
e) numa reunião da FFAA, é escolhido um novo general do exército para suceder o Castello Branco. O militar da vez foi o General Arthur da Costa e Silva. Neste caso, devido as eleições estarem suspensas. O general tinha como missão colocar um fim na violência que incomodava a vida do povo brasileiro.
f) no dia da posse do novo presidente, foi decretada a Lei de Imprensa assinada em 15/3/1967 e estando em vigor até 30 de abril de 2009. Essa lei regularizava a liberdade de expressão como direito humano e direito fundamental de qualquer cidadão. Mas impunha alguns limites aos profissionais da área, impedindo que os jornalistas de rádio, tvs e jornais atingissem a honra e a intimidade das pessoas privadas e eventuais litígios. Foram extintas as punições mais severas contra calúnias, injúria e difamação, mas mantidos o direito de resposta e a prisão preventiva (como possuir título de bacharel) considerado para casos especiais. Evidentemente que os opositores não gostaram nem um pouquinho deste decreto. Mas, acabaram se conformando.
O GOVERNO DO GENERAL COSTA E SILVA
Este é o General Arthur da Costa e Silva. Mas os esquerdistas mal souberam do nome do novo “general presidente”, logo entraram em ação. Sua manifestação contra a posse do novo Presidente foi com explosões em aeroportos do Nordeste e do Sudeste, causando a morte de vários civis.
Houve explosões ainda: na sede da União Estadual dos Estudantes (UEE) em São Paulo; no depósito do jornal “A Folha de São Paulo” e nas dependências do "O Estado de São Paulo", no Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS) e na Bolsa de Valores, felizmente, sem vítimas desta vez.
4ª explosão nas dependências do Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO" com vítima fatal.
Houveram manifestações com verdadeiros atos de vandalismos: destruíam e saqueavam bancos, destruíam prédios públicos, incendiavam carros particulares e com eles, faziam barricadas para que fosse difícil a investida dos policiais. Mas também com verdadeiros atos de terrorismo: assaltos a agências bancárias do interior dos Estados e sequestros de pessoas influentes e do embaixador dos Estados Unidos, no Brasil. Em junho de 1968, um grupo “Vanguarda Popular Revolucionária” (VPR) fez explodiu um carro-bomba num quartel em São Paulo e matando alguns soldados. Outras manifestações de ruas, violentas e enfrentamentos com a polícia por todo o pais eram frequentes, mas principalmente, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ataques que ficavam cada vez mais perigosos e destruidores.
Diante desta situação, nenhum presidente iria combater essas agressões com beijinhos e palavras doces. Portanto, para que o general Costa e Silva pudesse governar, tinha de agir com mãos de ferro. E foi o que ele fez. Sua primeira atitude, foi assinar o Ato Institucional de Número 5 (o famoso AI-5), em 13/12/1968.
Este ato Institucional concedia ao Presidente a permissão e o direito de usar ações intimidativas, ou seja, que impunham medo, para que pudesse controlar e coibir as atitudes violentas que estavam atrapalhando a ordem e o progresso da nação. Essa ação foi tomada após muitas tentativas pacíficas do governo em relação aos manifestantes, fossem eles: estudantes, operários, parlamentares ou líderes de oposição. Além disso, o AI-5 também dava ao Presidente, o poder de: caçar mandatos, intervir em Estados e Municípios, suspender Habeas Corpus para crimes políticos, suspender direitos políticos e, o mais importante e que mais incomodou muito a oposição, foi o poder de decretar o recesso do Congresso e assumir as funções legislativas enquanto o recesso durasse.
Como consequência do AI-5, houveram muitas críticas por parte de jornais ao regime militar e muitas acusações de censura a editais jornalísticos, livros e das chamadas “obras subversivas” retiradas de circulação. Muitos artistas e intelectuais foram exilados no estrangeiro. Mas verdade seja dita: Essa gente era militante (os mesmos que se vê hoje em dia) e pertenciam aos diversos grupos de oposição que cresciam assustadoramente no país. Esses grupos se subdividiam e/ou se aliavam a outros grupos ainda piores em termos de violência e belicosidade. Portanto, não eram “santinhos”, nem “inocentes” como queriam e continuam querendo nos fazer acreditar. Porém, no tempo de sua validade (dez anos), o AI-5 trouxe ao povo brasileiro de um certo estado de paz. O general Costa e Silva assinou mais Atos Institucionais (do AI-5 ao AI-12).
VEJAM OS OUTROS AIs:
AI-6 - 1/2/1969 - Reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF e estabelecia que o julgamento dos crimes contra a segurança nacional seria da competência do STF.
AI-7 - 26/2/1969 - Suspensão de todas as eleições até novembro de 1970 – em 13/3/69 sai outra lista de cassação de mandatos.
AI-8 - 2/3/1969 - Estabelecia que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.
AI-9 - 25/4/1969 - Estabelecia regras para a reforma agrária com cunho estritamente conservador. - Dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.
- Estabelecia a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.
- 219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados ou demitidos - 15 deputados, da ARENA e do MDB, foram cassados por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos.
- O jornalista Antônio Callado teve seus direitos políticos suspensos e o fechamento de emissoras de rádio pelo Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL).
AI-10 - 16/5/1969 - Determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros atos institucionais acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional. Mais de 500 pessoas atingidas: congressistas, deputados e vereadores, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.
AI-11 - 14/8/1969 - Estabelecia novo calendário eleitoral, para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em caso de municípios com intervenção federal decretada cargos vagos para prefeito e vice-prefeito.
AI-12 - 30/8/1969 - Esclarecia que, enquanto perdurasse o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967
E na medida em que os “revolucionários iam apertando o governo, este respondia com ações cada vez mais enérgicas” para conter a situação. Era uma questão lógica de ação e reação.
FONTES: