JÁ ESTAVA NA HORA

Peço a permissão dos leitores por tratar aqui de um assunto que foge um pouco à nossa proposta, Mas, é por um bom motivo.

Muitas famílias não têm acesso a jornais diariamente, e muito menos ao Diário Oficial. Os adolescentes não estão nem aí. Ficam cientes de alguma noticia ou das novas leis através do rádio e da televisão, o que geralmente é muito rápido e pouco divulgado. Porque a notícia que lhes trago hoje, não dá IBOP, não é tragédia ou não há interesse em que as pessoas saibam. Sendo assim, como psicopedagoga, educadora e blogueira que sou, em parte, me cabe divulgar. 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 267/11, de autoria da deputada Cida Borghetti, filiada ao PP (do Paraná). O Projeto de Lei prevê punição para os estudantes que desrespeitarem os professores e descumprirem as regras éticas e de comportamento das Instituições de Ensino. Incluem-se neste projeto alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Já estava na hora das autoridades tomarem uma providência, visto o número elevado e sempre crescente de alunos que praticam atos de violência nas escolas. Violência que deixa marcas profundas e que, muitas vezes, encerra prematuramente uma carreira profissional escolhida com amor e conquistada com sacrifícios, por parte dos professores.

Concordo com o que disse o relator do Projeto, o deputado Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, sobre a violência e/ou represálias físicas e morais que os professores têm sofrido nos últimos tempos. Disse ele:

- “Os professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”. E quem não teria medo?

Outros profissionais em situação semelhante acionam um botão e chamam os seguranças. E quem os professores devem chamar?

Ser professor em nosso país não é uma tarefa fácil. Baixos salários, muitas tarefas a cumprir em pouco tempo, jornadas duplas ou triplas para conseguir sobreviver, enfrentar salas superlotadas com alunos desinteressados, malcriados, irreverentes, e muitas vezes, violentos verbal e fisicamente. E, além de tudo, o professor tem que aguentar tudo calado e sem poder se defender. 

E porque não se defendem? Porque as leis estão do lado do menor, porque os diretores não querem “problemas” com receio de “perderem os alunos” ou por estarem de mãos atadas por conta da legislação. É todo esse stress aliado ao desrespeito moral, social e físico que provocam os traumas nesses profissionais.

E disse mais, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

- “que um estatuto que apenas assegura os direitos, sem determinar os deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação que é o respeito aos direitos dos outros”.

Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser reformulado e ganhar um novo ítem: os deveres dos estudantes. Afirma ainda o parlamentar:

- “Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”.

Segundo o Projeto de Lei 267/11, o aluno que infringir as regras da escola, tiver comportamento inadequado dentro da sala de aula ou em outras dependências da escola e desrespeitar o professor será punido com suspensão das aulas, numa primeira ocorrência. Se voltar a reincidir, o aluno será encaminhamento à autoridade judiciária competente.

Os senhores pais devem estar chocados com tal decisão. Mas, esta não é uma situação inusitada aos meus leitores. Ao contrário, me sinto exaustivamente repetitiva. Mas, isto tem um propósito: inserir na mente de pais e mães a importância da educação familiar. É na familia que se ensina a obediência, as regras e a importância do cumprimento delas, o bom comportamento e o respeito aos outros, onde quer que nossos filhos vão ou estejam. E quando os pais não cumpre sua parte no processo educativo, o que se vê é o resultado da permissividade: o direito próprio.

A escola também educa, mas de um jeito diferente, de uma forma a complementar a educação iniciada em casa. E para cumprir esta parte do processo educacional depende que os pais tenham feito sua parte.

Muita gente ri e se diverte com a foto abaixo. Mas, o que se tem visto é a mais pura e triste realidade: