A EDUCAÇÃO NO TEMPO DO IMPÉRIO

 O império foi um período importantíssimo de nossa história. Com início em 1822, foi responsável por inúmeras transformações em nosso país.

O PRIMEIRO IMPÉRIO

A primeira grande e importante medida tomada por D. Pedro I foi a de criar uma legislação que visasse a organização da Educação Nacional. E a primeira lei a ser votada pela Assembleia Legislativa (conhecida como a Constituinte da Mandioca, pois só fazia parte dela quem possuísse 150 alqueires ou mais de plantação de mandioca), foi a aceitação e a votação da “gratuidade da educação primária para todos os cidadãos”, votada em 1824. O objetivo era o desenvolver o sentido de nação por meio da estimulação do aprendizado da leitura e escrita e fomentar uma nova cultura.

Alguns anos mais tarde, em 1827, o D. Pedro I estabelece “em todas as cidades, vilas e lugares populosos deverão haver escolas de primeiras letras que forem necessárias”.

escolas elementares nas províncias

Essa lei definia o salário dos professores e o ensino mútuo. Entenda-se por ensino mútuo: o ensino a crianças e jovens e, ao mesmo tempo, o curso de formação de professores que estivessem lecionando, mas não tivessem essa formação.

Nesses cursos de formação eram ainda decididos: os conteúdos a serem ensinados, os princípios básicos do ensino religioso católico apostólico romano, os princípios morais, religiosos e sociais vigentes, o estudo de História do Brasil e da Constituição do Império.

salas de aula nas escolas elementares no tempo do império

Apesar da boa intenção política, o objetivo não alcançou os resultados esperados por algumas razões: a) falta de recursos do Estado; b) falta de recursos da população mais pobre; c) a necessidade de trabalhar para ganhar o sustento familiar; d) do conceito de que ler e escrever era coisa de rico, conceito gerado por gerações de descaso e, por fim, num país agroexportador  (como era o Brasil Imperial) não haviam cursos oferecidos às profissões ligadas a terra, o que não era nada interessante para a população agricultora. Ao contrário, era altamente atrativo para os que viviam próximos a Corte.

Muitos projetos que visavam a melhoria das condições educacionais, mas a Constituição de 1824 era composta por muitos termos pouco esclarecedores. Por isso, houve a necessidade de se fazer leis complementares que tornassem a educação no Brasil mais operacional, mesmo que para isso contrariasse a própria Constituição.

Em 1831 a 1836, já no, os relatórios do Ministro da Educação do Império Lino Coutinho, denunciava que a lei de 1827 havia produzido pequenos resultados e mostrava que o ensino elementar estava em má situação, apesar dos gastos oferecidos pelo Esforço do Estado no estabelecimento e ampliação dessa modalidade educacional.

O Ministro colocava a responsabilidade do descaso educacional às prefeituras de cada localidade, delatando a ineficiência administrativa e fiscalizatória. Culpava os professores de desleixo e, aos alunos de vadios. Responsabilizava o governo pelo abandono dos recursos materiais que deveriam ser providos como: bons edifícios e materiais didáticos essenciais (carteiras, lousas, livros e outros). Apontava os baixos salários dos professores, a exigência de conteúdos extremamente complexos a serem ministrados, a falta de um método adequado para as condições do país.

O ministro delatava a todos e culpava-os de tudo. Só não culpava a sua própria ineficiência, descaso e desleixo com a pasta que lhe fora entregue para cuidar. Apesar de tudo, fez uma coisa boa, ao assinar o Ato Adicional de 1834, ao decidir dar ás Assembleias Legislativas locais o poder de elaborar seus próprios regimentos e em consonâncias com os próprios recursos para administrar a educação primária e secundária. Dessa forma, ficava a cargo do Ministério da Educação o Ensino Superior. E foi graças a essa descentralização (1835) que surge a primeira escola de formação de professores no país, a Escola Normal de Niterói.

Baseados nessa lei, os problemas financeiros começavam a responder positivamente. No entanto, as dificuldades também começaram a aparecer. Primeiro, não tinham como atender as crianças que moravam em localidades distantes ou isolados. E com isso, ficavam sem estudos ou os atendimentos eram precários ou inexistentes. Outro problema, era a falta de recursos para a instalação de novas escolas e/ou contratação dos professores.

Diante de uma sociedade escravagista, autoritária e formada por uma minoria encarregada do controle das novas gerações, a presença do Estado na Educação Imperial devia ser muito discreta, quase imperceptível.  No entanto, enquanto a elite tinha tudo, a população não tinha nada. Novamente, culpam as províncias pelo fracasso do ensino. Mais leis e decretos são criados e aprovados, mais dinheiro era gasto e não havia escolas e educação para todos. Nem professores para todas as escolas.

Com as escolas de educação elementar e secundária dando certo e seguindo em frente, a reivindicação passou a ocorrer com o Nível Superior e sobre novos cursos. 

Faculdade de Direito do Largo São Francisco: a primeira do Brasil

O Imperador D. Pedro I atendeu parcialmente essas reivindicações formando o “Convento de São Francisco”, em São Paulo e que, mais tarde se tornou a mais famosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco e o “Mosteiro de São Bento”, em Olinda (PE) ambos em 1827, entrando os dois em funcionamento no ano seguinte.

Estas duas Escolas Superiores possuem importância histórica pois agiram na formação da elite política, na mentalidade jurídica do Império, foram centro de irradiação de ideias filosóficas novas, de movimentos literários, de debates e discussões culturais da época. Mais que Faculdade de Direito, desenvolveram também as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras.

O Imperador também tentou melhorar o acesso à Educação Elementar e até teve um pequeno avanço (3%), com escolas de meninos e outra de meninas. Em escolas mais distantes ou isoladas, as escolas ou apenas uma sala, poderiam ser mistas. Porém, pelos motivos já descritos, o analfabetismo numa foi inferior a 80%.

Documento da abdicação de D. Pedro I

Em 1831, problemas em Portugal exigem a presença de D. Pedro I. Nesse ano Imperador abdica o trono no Brasil em favor de seu filho, Pedro de Alcântara que contava com 5 anos de idade e, no início de 1832, a família imperial parte para terras lusitanas.

Desculpem o atraso na postagem, mas foi por problemas de saúde.