A CONSTITUIÇÃO DE 1934 E A EDUCAÇÃO

A Constituição de 1934 foi benéfica para a Educação? Humm! Podemos dizer que sim. Havia um capítulo inteiro dedicado a ela na Constituição. Nesse capítulo, reconhecia que todos tinham direito a Educação e que era dever e competência do Governo Federal promover esse direito à população. E neste ponto foi muito positivo.

Dessa forma, caberia ao Estado:

a) arranjar estabelecer verbas para aplicar no ensino;

b) definir as diretrizes educacionais para o país todo;

c) criar Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação;


d) decretar a obrigatoriedade do ensino primário;

e) assistir socialmente e promover bolsas de estudo a estudantes se necessário.

No entanto, essa Constituição não era perfeita. Seu texto continha muitas contradições e alguns artigos geravam interpretações diferentes e divergentes. Era inegável a grande e marcante influência da Nova Escola sobre as ideias da realidade educacional brasileira. 

Mas alguns políticos foram buscar nos EUA os ideais educativos e técnicas pedagógicas baseadas na filosofia educacional de John Dewey que, por sinal, era totalmente diferente da nossa. Essa filosofia propunha um tipo de homem voltado para uma sociedade capitalista e defendia, como preceitos democráticos, uma ação dinâmica sobre os meios de produção. Este tipo de homem poderia ser muito bom para os EUA, mas não era bom para os brasileiros que ainda dependiam das oligarquias e que ainda não haviam se acostumado com o regime republicano.

De 1931 a 1937, foram realizados muitos congressos, seminários e conferências sem uma solução para atender as expectativas dos congressistas e dos católicos e pioneiros. Os primeiros defendiam a filosofia de Dewey e os segundo defendiam que a educação brasileira deveria ser orientada por certos princípios fundamentais. Como ninguém cedia, esses anos ficaram conhecidos como “Período de Conflito de Ideias".

UM ANO ESPECIALMENTE COMPLICADO

Corria o ano de 1935. Um ano complicado e agitado pela instauração do Estado Novo e pela chegada das ideias ditatoriais com tendências fascistas, provenientes da Alemanha e da Itália.

Em franca ascensão, a burguesia industrial estava feliz da vida com os inúmeros benefícios que teria e, com largos sorrisos de aprovação e felicidade, apoiava o Estado Novo. Mas esse apoio não podia ser explícito, portanto, quando lhes perguntava a razão de tanta euforia, diziam uma bobagem qualquer. Coisas de políticos brasileiros.

Mas o clima estava realmente pesado: a agricultura do café entrava em crise e a sociedade pedia reformas na urbanização em manifestações populares nas ruas e, em resposta, uma repressão intensa aos manifestantes. A burguesia, que até então ocupava espaços vazios entre as oligarquias, não conseguia influenciar na estrutura social, justamente por falta de apoio da oligarquia cafeeira em alguns segmentos.

Para completar, em novembro de 1937, Getúlio Vargas aprova a uma nova Constituição que legitimava uma ditadura declarada: o Congresso deixava de ser representativo, portanto extinto e suas atribuições passavam inteiramente para o executivo. Terminava também o federalismo, ou seja, os governos estaduais estavam diretamente ligados ao chefe da Nação, e a concessão para a abertura de inúmeros sindicatos. 

Quanto a Educação, Vargas declara ser a favor das artes, das ciências e abria o ensino livre para iniciativa individual, associações ou pessoas coletivas, públicas e particulares. Mantinha a gratuidade do ensino primário; dá providências ao programa de política escolar do ensino pré-vocacional e profissional; estabelece a parceria entre a indústria e o Estado em estabelecimentos de ensino.

Em função das mudanças estruturais, nota-se um modelo nacional-desenvolvimentista com base na industrialização e que a educação teria um papel importantíssimo a cumprir. 

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