A EDUCAÇÃO NOS ANOS 1960

Apesar de tantas reformas e propostas inusitadas, o Brasil continuava sendo uma pátria “mal-educada”. Os índices de analfabetismo eram alarmantes. Mais uma vez, os anos da década de 1950 e 60 foram marcados por um grande número de debates sobre a nossa educação.

Muitos intelectuais e movimentos sociais tentavam influenciar o Ministério da Educação, criando propostas que visavam ajudar na organização de um sistema nacional de ensino com uma visão mais humana e social. Esses grupos objetivavam um sistema educacional mais democrático e popular, capaz de superar as desigualdades sociais, econômicas e culturais. Em outros termos, o objetivo era o de formar cidadãos conscientes dos seus direitos e preparados para o mundo do trabalho, disfarçado pela expressão pomposa: “desafios econômicos”.

Esses objetivos tinham consenso entre os congressistas? Não. Cada grupo partidário tinha suas filosofias, posicionamentos políticos e métodos de orientação polêmicas desde os últimos 30 anos. Dessa forma, discutiam muito, cada dum defendendo seu ponto de vista e sem chegarem a uma conclusão, porque ninguém queria ceder em seus pontos de vista.

Enquanto isso, a nossa Educação ia se ajeitando em meio a uma série de decretos de “leis orgânicas”. Uma Lei orgânica é um tipo de estatuto ou de um regimento interno de uma instituição, de uma escola ou de um Município. Tem valor de lei, mas não vale para todo o país. Com isso, cada município podia estabelecer a direção que quisesse com a Educação, pois as leis orgânicas abriam essa possibilidade. 

Somente em 1946, foi elaborada uma nova Constituição Federal, onde no capítulo destinado à Educação estava prevista a elaboração de um sistema nacional de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que seria proposta pelo poder Legislativo, pois seria um “avanço democrático”. E a partir de então, a LDB começou a ser construída aos poucos. E em 1961, a primeira LDB foi aprovada no Congresso Nacional.

Em 1960, o sistema de ensino brasileiro era o mesmo da década de 50, e ainda composto de três níveis:

1- Ensino PRIMÁRIO – (fundamental ou básico) = a curso alfabetizador (para crianças de 7 a 12 anos).

2- Ensino SECUNDÁRIO – formado em duas etapas: a) o GINASIAL – para jovens de 12 a 15 anos e, b) o COLEGIAL (dividido em “clássico” e o “técnico-profissionalizante”) para jovens de 15 a 18 anos. As opções de Colegial Clássico eram as áreas de: exatas, biológicas e humanas, cursos mais voltados para as elites e com livre acesso ao Ensino Superior. Já os cursos do Colegial Técnico-profissionalizante eram voltados para a indústria, agricultura, comércio, incluindo o curso de formação de professores para o ensino primário, o curso Normal, cujos diplomas não permitiam o acesso para o Ensino Superior.

3- Ensino SUPERIOR – a partir de 18 anos, com cursos nas áreas de exatas, biológicas, artísticas e humanas. Os cursos mais procurados eram: Direito, Engenharia e Medicina.

4- Havia também o curso SUPLETIVO – para jovens e adultos, que não puderam ter acesso na época correta, tentarem sanar as dificuldades de alfabetização. Em 1960, esses os cursos privilegiavam apenas o ensino primário.

Desde 1946, o ensino primário (nas escolas públicas) era obrigatório e gratuito. No entanto, em muitos municípios a gratuidade não era cumprida devido às leis orgânicas. Muitos prefeitos e governadores descompromissados com a Educação não contratavam professores em número suficiente para as demandas, o ensino era fraco e se unia à pobreza da população. Sem condições de pagarem a escola, de vestirem e alimentarem seus filhos, muitos pais não mandavam seus filhos para a escola e além disso, eles contavam com a renda do tralho de sua prole para complementarem a renda. Alimentava-se o fenômeno da evasão escolar. 

Por outro lado, devido às leis orgânicas, havia muita falta de professores, devido aos baixos salários e porque preferiam as escolas particulares dos grandes centros, onde o salário era um pouco melhor. Já para a zona rural restavam os “professores leigos”, ou seja, pessoas da região que tinham algum grau de instrução acadêmica, mas não tinham formação didático-pedagógica. Esses “professores” se sujeitavam aos baixos salários por necessidade de trabalho.

Em 1950, o analfabetismo total (incapazes de ler e escrever) já atingia quase a metade da população com até 15 anos de idade, principalmente, na zona rural e nas regiões mais carentes do país. E 15% dos alunos se evadiam ou estavam fora da escola, sem contar com as repetências. E continuaram os mesmos índices no início da década de 1960, da mesma forma como continuavam também os debates sobre a Educação.

Surge então a 1ª LDB, que tinha por objetivo alfabetizar todas as crianças, adolescentes e adultos entre 7 e 23 anos, até a década de 1970. O governo federal cria o Plano Trienal de Educação para os anos de 1963 a 1965, para atingir o objetivo da LDB. E para isso aplicou um montante substancioso de recursos em todos os níveis de ensino. No entanto, esse planejamento foi interrompido porque Darcy Ribeiro assumiu a Chefia do Gabinete Civil da Presidência da República.

Dessa forma, o ensino secundário público (antigo ginásio) continuava destinado às elites. Para cursá-lo os inscritos tinham de passar por um concorrido e difícil exame de seleção, de acordo com a Lei Orgânica aprovada de 1942. Aos aprovados cabia cumprir dois ciclos: 

a) o “GINASIAL de 4 anos de duração (hoje Fundamental II) que, além das disciplinas comuns (matemática, um pouco de História, Geografia e Ciências), havia o domínio da linguagem oral e escrita e a formação moral; 

b) o “COLEGIAL” (atual Ensino Médio), estudos mais aprofundados nas disciplinas comuns, havia ainda: a formação moral, o domínio da linguagem e eloquência além de habilidades associadas à administração pública e ao legislador. 

Porém, na passagem do ginásio para o colégio havia um novo exame de seleção: “exame de licença”, criado para “garantir o padrão nacional dos aprovados”. Na verdade, esses exames de seleção era uma estratégia de afunilamento para o curso superior. Só os “melhores e os mais ricos” chegariam às Universidades, visto que aos alunos que cursassem os cursos técnicos (comercial, industrial, agrícola e até o curso normal) ficavam impedidos de ingressar.