AS PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS NO MUNDO

No final do século XVII foi criada a Organização Mundial dos Direitos Humanos, que lutava a lutar pela liberdade dos escravos e dos servos. Porém, uma porção de países escravagistas (entre eles o Brasil) tinha suas economias totalmente baseadas no trabalho escravo. Sobre esses países a organização exercia forte pressão.

Em 1806, na cidade de Lion (França), surge o primeiro “Conselhos de Prud’hommes”, criado por Napoleão Bonaparte. Esse conselho era composto por um tribunal e árbitros, que julgavam as questões do trabalho. Esse Conselho propagou-se por outras cidades francesas e chegou a Alemanha e Bélgica com a mesma finalidade. Mas, na maioria das vezes, os beneficiados eram os empregadores.

TRATADO DE VERSALHES - 1919

Em 28 de junho de 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firma o Tratado de Versalhes. O objetivo desse evento era garantir a universalização dos preceitos e da proteção do trabalho. O documento estabelecia as normas de proteção no ambiente de trabalho e organizava as relações entre empregadores e empregados. Ainda assim, os principais beneficiados eram os patrões.

ASSINATURA DO TRATADO DE VERSALHES - 1919

Pouco a pouco, a pressão da Organização Mundial dos Direitos Humanos vai ganhando força e passa a pressionar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que se façam leis que beneficiem os trabalhadores. Assim, em 10 de maio de 1944, a OIT prepara uma Conferência Geral que foi realizada na Filadélfia (EUA). Nessa conferência é firmado um documento chamado “Declaração sobre os fins, objetivos e princípios políticos da Organização Internacional do Trabalho”. Essa declaração estabelecia que a organização devia levar em conta, não só os empregadores, mas também estabelecer alguns direitos aos trabalhadores.

A partir dessa data, a OIT deveria priorizar o trabalhador segundo três princípios importantes: 

a) o trabalho não é mercadoria, portanto ninguém mais poderia ser submetido a escravidão ou a servidão. 

b) toda pessoa tem o direito de ganhar sua vida mediante um trabalho digno e livre e receber por ele um salário justo. 

c) nenhum trabalhador poderá ser forçado ou constrangido a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Mediante esses princípios da OIT foi necessária uma fiscalização, para saber se os empregadores estavam ou não cumprindo. Para isso, foi criada a “Justiça do Trabalho”, inspirados nos conselhos franceses. Com a Justiça do Trabalho fez com que os países se reorganizassem. O Brasil foi um deles.