A INCLUSÃO DAS MULHERES NA ESCOLA

Entre 1750 e 1777, o Marquês de Pombal definiu uma série de reformas a serem implantadas em Portugal e nas colônias.

Uma dessas reformas da Educação Portuguesa, tudo o que era ligado à Educação passava das mãos do Estado. E a primeira transformação foi a tentativa de implantar a “instrução feminina”. E para ser mais viável economicamente, as escolas seriam mistas, ou seja, rapazes e moças estudariam na mesma escola, porém, a escola tinha a parte dos rapazes e a parte das moças. Os professores também se dividiam: os homens lecionavam para os rapazes e as mulheres, para as moças. Mas nada aconteceu, porque a Família Real Portuguesa veio para o Brasil fugindo de Napoleão Bonaparte, em 1808.

Naquela época, muitas famílias de diferentes países chegavam ao Brasil e fixavam residência por aqui. E essas famílias viviam a procura professores particulares para que ensinassem os filhos a falarem a língua e os costumes da terra. Para ser mais econômico, essas famílias procuravam professores que dessem aulas para meninos e meninas ao mesmo tempo. E encontravam dificuldades por causa da reforma pombalina que proibia o ensino particular. Essas famílias começaram a reclamar e ameaçar de voltarem aos seus países de origem.

Para manter os estrangeiros aqui, foi criada ás pressas a Diretoria Geral de Estudos cuja finalidade era controlar: os conteúdos a serem ensinados, os livros didáticos adotados e a criação das “aulas régias”, ou seja, aulas que compreendiam o estudo das humanidades (cultura, artes e religião). E foi assim que o ensino público oficial brasileiro se tornou misto e laico. Mas ainda assim, as mulheres eram consideradas seres “imbecilitus sexus”.

Com o Brasil passando a Vice-Reino, os portugueses da Corte logo queriam casar com as mulheres que aqui viviam, encantados com sua “trigueirice”. Inúmeros casamentos ocorreram. Mas passado algum tempo,

Passavam a perceber uma falta de refinamento nos modos e de traquejo social a qual estavam acostumados. E para resolverem esta situação (para não passarem vergonha) decidiram que as mulheres precisavam ser “educadas de maneira correta”. Foi assim que a Educação Feminina surgiu no Brasil de verdade e de fato.

Mas é preciso entender que a “educação correta” nada mais era que a instrução voltada para as atividades caseiras e demais necessidades domésticas, ou seja, ensinava como receber um visitante ilustre ou hospedar alguém importante do governo ou da corte. Para que se entenda esse tipo de educação, o currículo obedecia ao ABECEDÁRIO MORAL, de 1585, retirado da obra do escritor português Gonçalo Fernandes Trancoso, como se vê abaixo:

(Imagem: GEA/ MultiRio).

A primeira Constituição brasileira ou Lei Geral realizada em 1824, já previa o “ensino primário gratuito” para “todos” os cidadãos. Esse “todos” referia-se a homens e mulheres brancos e desconsiderava os negros e indígenas. 

Como lei, essa foi a primeira legislação específica sobre a Educação brasileira, regularizando o Ensino Primário de Primeiras Letras (hoje, Ensino Fundamental) e sancionada em 15 de outubro de 1827, (daí ser a data escolhida para a comemoração do Dia dos Professores). Tratava da admissão de professores, a remuneração dos de assuntos relativos à Educação, tais como: contrato mestres (título dado aos professores daquela época), carga horária para professores e alunos, o estabelecimento do currículo mínimo para todo o país e as escolas para as meninas, entre outros variados temas. Com relação ao pagamento dos mestres, a Lei Geral previa a igualdade salarial para ambos. No entanto, um decreto assinado em 1831, fez com que as mulheres ganhassem menos. 

A falta de professores nas províncias era muito grande. Por isso, os governos tinham a autorização para a contratação de professores não aprovados nos concursos realizados. Porém, os salários destes profissionais eram um pouco mais baixos por uma “questão de justiça”.

anos de 1600 a 1700 - escola essencialmente masculina

A época, se falava muito na “falta de competência feminina” visto que, nas escolas elas não estudavam as mesmas coisas que os homens. Portanto, seria “injusto” pagarem o mesmo salário. Sabemos que não se tratava de falta de capacidade, mas de conhecimentos, e que as mulheres não tinham culpa disso. Mas era o entendimento da sociedade sobre a vida e as ações femininas.