OS MAUS-TRATOS INFANTIS 2

Chamamos de trabalho infantil toda e qualquer forma de tarefa que envolve a mão-de-obra remunerada de crianças e de adolescentes. Você deve estar se perguntando por que tratar deste assunto neste momento, não é mesmo?

Vejamos: Se considerarmos que quando uma criança trabalha quem lucra são os adultos (pais ou empregadores) e, portanto, é exploração. Logo, a exploração é uma das formas com que a violência se apresenta. Você não se sentiria violentado se fosse explorado? Por outro lado, todas as crianças têm o direito de estudar e brincar assegurado por lei. E se não forem respeitados, é negligência. E como já sabemos a negligência é violência. Um terceiro quesito é que, dependendo do tipo de trabalho que crianças e adolescentes executam, este trabalho pode colocar em risco a integridade física deles. Logo, não é nenhum absurdo tratar deste assunto e neste momento.

Várias são as causas do trabalho infantil: a pobreza e a baixa renda das famílias; a baixa escolaridade dos pais; o número alto de filhos; a má qualidade da educação; a procura de mão-de-obra barata e, finalmente, a falta de fiscalização por parte do governo.

Essas crianças e jovens trabalham nos campos (em sítios e fazendas), nos canaviais, em minas de carvão e pedras, no garimpo e em fábricas.

Durante muito tempo, os pais foram acostumados a ouvir que, quanto mais filhos tivessem, os casais podiam melhorar de vida porque esses filhos podiam ajudá-los financeiramente no futuro. Assim, era comum que os casais tivessem muitos (12 a 16) filhos. Esta ideia antiga, era calcada nos três primeiros quesitos: pobreza, ignorância e a má qualidade educativa. Os empregadores, por sua vez, não querem pagar ás crianças e adolescentes, o mesmo salário que pagam aos adultos justificando serem menores de idade. Por isso, o salário desses pequenos trabalhadores é muito baixo. Embora trabalhem o mesmo número de horas e exerçam as mesmas funções dos adultos, os salários são irrisórios, obrigando as famílias a colocarem neles, os filhos cada vez mais jovens.

Exercendo as mesmas funções dos adultos, muitas crianças e jovens lidam com máquinas perigosas, o que resulta em uma série de mutilações e muitas vezes, da morte desses pequenos trabalhadores. Daí originarem-se graves prejuízos sociais, que vão desde a aposentadoria extremamente precoce, problemas de saúde e outros.

Há quem pense que estes problemas ocorrem apenas no sertão nordestino de nosso país. Mas eles estão também nos grandes centros urbanos, como os pequenos que trabalham nos semáforos lavando vidro dos carros ou vendendo doces. Estes também colocam em risco a integridade física, pois são comuns os atropelamentos e mortes. Além disso, são vulneráveis a prostituição, ao uso de drogas, álcool e fumo e facilmente aliciados pelo narcotráfico.

Muitas famílias de baixa renda “emprestam” seus filhos a alguns “espertalhões” que vivem da caridade pública. Muitas vezes, batem de porta em porta ou ficam em um certo ponto de uma rua ou avenida importante onde mendigam. O adulto se passa por genitor de um bando de crianças sujas e esfarrapadas (geralmente “emprestadas”) causando o sentimento de compaixão nos transeuntes. No final do dia, a féria é repartida miseravelmente entre essas crianças, enquanto a maior parte cabe ao adulto.

Como consequência deste trabalho estão: o mau desenvolvimento da criança ou jovem; a perda da infância; a geração de doenças e problemas psicológicos, o baixo rendimento e a evasão escolar e o despreparo para o mercado de trabalho.

Outro tipo de exploração do trabalho infantil é o doméstico. São crianças que muito cedo vão trabalhar em casas de família e que trabalham muitas horas diárias e seguidas. Segundo relatórios oficiais de 2013, estimava-se que cerca de 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos (sendo 94% de garotas) no mundo trabalhem em casas de família. E hoje, devem ser bem maior.

O risco do trabalho infantil doméstico são os casos de assédios e estupros dessas trabalhadoras mirins. Sem contar que ainda há famílias que sobrevivem da prostituição das meninas a partir dos 7 anos de idade, por viverem em extrema pobreza. E aqui, os riscos também são enormes: a proliferação das doenças venéreas e da AIDs, da pornografia infantil, da pedofilia e do tráfico de pessoas. Os prejuízos são psicológicos e difíceis de serem revertidos.

Como vimos, o trabalho infantil não traz benefício algum. Ao contrário, só traz prejuízos para a pessoa e para a sociedade. Na maioria dos casos, o trabalho infantil se assemelha ao trabalho escravo, onde as condições são precárias, insalubres e forçadas. 

O QUE DIZ A LEI

O trabalho infantil é combatido no mundo inteiro. Cada país possui uma legislação que determina a idade mínima para o mercado de trabalho. A maioria dos países determina que a idade mínima é 16 anos para início do trabalho. Porém, em países mais pobres, essa idade mínima cai para 14 anos (Abaixo dessas idades, é considerado exploração infantil e quem o permite deve sofrer as penas da lei.

No Brasil, a idade mínima é 16 anos. Mas segundo o artigo 7.º da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é permitido o trabalho aos 13 a 15 anos de idade nas seguintes condições:

a) se os trabalhos forem leves e desde que não prejudiquem a saúde ou o desenvolvimento dos referidos menores. Trabalho conhecido como trabalho aprendiz.

b) que não prejudiquem a frequência escolar, na participação em programas de orientação ou formação profissionais, aprovados pela autoridade competente, ou o aproveitamento do ensino que recebem.

c) as atividades laborais para os jovens de 16 e 18 anos são permitidas quando forem realizadas entre as 06h as 22h.

OS MAUS-TRATOS INFANTIS

Muitos pais acreditam que a única forma de educar os filhos é impondo-lhes castigos, afirmando que as crianças, de vez em quando, “pedem uns tapas”. Mas essa história não é verdadeira. Se faz algo que não gostamos é por dois motivos: ou porque já fez e ninguém a repreendeu e ela acredita que pode repetir ou porque ninguém a ensinou a obedecer certas regras básicas de convivência.

Muitas vezes, os castigos impostos às crianças são exagerados e impróprios para a situação a qual está sendo castigada ou para a sua idade. Esses castigos podem ser: físicos, mentais, morais e emocionais.

Triste, não é?

 

Os castigos físicos são os tapas, surras e espancamentos, queimaduras com pontas de cigarro, atirá-las contra uma parede, encarceramento etc. Os morais são: os xingamentos, apelidos depreciativos e olhares intimidativos. Os mentais são aqueles levam as crianças a acreditarem que são incapazes quando, na realidade, não são. Tecer comentários negativos intencionalmente para ela ou para amigos e parentes diante dela, com o intuito de ridicularizar ou menosprezar suas habilidades e capacidades.

 

Porém, os mais perniciosos são os castigos emocionais. Estes causam marcas e dores cruciais e que perduram a vida inteira. São eles: o abuso sexual e a exploração sexual de menores com finalidade lucrativa.

O ABUSO SEXUAL INFANTIL

Crianças que sofrem abuso sexual existem em todas as sociedades. E independe da idade (de 1 a 12 anos) e do sexo que as crianças abusadas possam vir a ter. Quando se fala em abuso sexual, costuma-se pensar apenas no contato sexual entre adultos e crianças. Porém, esquecemos (ou deixamos de perceber) aqueles que ocorrem entre crianças (maiores e a outra menor em idade ou tamanho).

Embora o fato do abuso sexual acontecer também com meninos (de todas as idades) e o número de casos ser bem alto, a quantidade de meninas abusadas sexualmente é ainda maior, ou seja, o triplo dos casos com meninos.

Seja qual for o sexo da vítima, estudos e estatísticas mostram que o agressor é homem (a maioria) e conhecido das vítimas. Podendo ser pais, padrastos, tios, vizinhos e amigos frequentadores da residência da vítima. Esses homens, geralmente, foram abusados na infância. No entanto, não atacam enquanto meninos. Só o fazem depois de adultos. E se a estatística mundial já possui um número elevado desses casos, na realidade podemos considerar o triplo.

O QUE É CONFIGURADO COMO ABUSO SEXUAL INFANTIL

Define-se como abuso sexual infantil “toda a forma que um adulto (ou adolescente mais velho) se vale para se estimular sexualmente”. Essas formas independem do ato sexual consumado, ou seja, expor fotos dos órgãos genitais dos menores, intimidar ou aliciar uma criança para sua própria satisfação, despir ou tatear o corpo do menor, pressionar o corpo da criança contra o seu aparelho genital, ejacular sobre o corpo da criança  e produzir pornografia infantil.

Este assunto é cercado por uma aura de tabu. Primeiro, por ser difícil conseguir dados estatísticos confiáveis e, segundo, pela “lei do silêncio” que impera nas famílias das crianças abusadas.

A lei do silêncio familiar se faz presente quando o agressor é o pai ou um parente próximo. O silêncio existe por dois motivos: a) o agressor é um familiar e b) por intimidação.

No primeiro caso, os familiares preferem conviver com o fato e não denunciar o agressor. No segundo, mesmo sendo um parente (pai, filho ou irmão), o medo da intimidação do agressor (agressiva ou financeira) ou exercida pelo consenso do grupo familiar faz com que as “testemunhas” se calem. Porém, o silêncio e a falta de denúncias enfraquecem os dados estatísticos e não os torna confiáveis.

CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL

O abuso sexual sempre gera consequências nocivas a curto e longo prazos. Essas consequências são: físicas, psicológicas e comportamentais.

As consequências físicas são os ferimentos provocados quando o ato sexual é consumado por um adulto. O corpo da criança até a adolescência ainda está em formação, portanto, não está preparado para esta atividade. Logo, a penetração do adulto dilacera os órgãos internos da criança causando intensa hemorragia que pode levá-la à morte. Caso sobreviva, a criança apresentará várias reações físicas, tais como o “efeito de regressão”, ou seja, voltar a chupar o dedo, voltar a urinar na cama (o maior indicador de abuso sexual infantil), medo de ser tocada por qualquer pessoa (pela mãe inclusive) e pavor ou recusa de aproximação diante do agressor.

Na escola poderão encontrar dificuldade de aprendizagem, evitar o contato social com os colegas, praticar crueldade com animais, déficit de atenção, atitudes agressivas contra os colegas e transtorno desafiador opositor (aquelas crianças que desafiam os adultos e não ficam contentes com nada), baixas autoestima e autoconfiança.

Na adolescência poderão apresentar: depressão, ansiedade, transtornos alimentares, baixas autoestima e autoconfiança, de dores físicas por somatização da dor vivenciada, transtorno do sono, choros compulsivos sem motivos aparentes, isolamento. Podem apresentar algumas patologias comportamentais como: transtornos sexuais, automutilação (incidência 4 vezes maior que em outros casos) e tendência ao suicídio.

Na idade adulta podem apresentar: tendência ao uso abusivo de álcool e drogas, tendência às práticas criminosas e ao suicídio.

O QUE DIZ A LEI?

TODA E QUALQUER FORMA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL É CRIME. A visão de consentimento nestes casos, deixam de existir. As crianças não têm o discernimento necessário para consentir, pois ainda não faz parte do seu desenvolvimento.

NÃO SE CALE... DENUNCIE.