O REGIME MILITAR

Os militares assumiram o governo do país no dia 31 de março de 1964. E como foi dito na postagem anterior, essa intervenção tinha como expectativa, durar três ou quatro meses, tempo suficiente para colocar ordem no país e, depois, devolver aos civis. 

As forças armadas escolheram o General do Exército Humberto de Alencar Castello Branco para assumir a presidência. E os ministérios foram distribuídos entre os generais legalistas e direitistas das três forças: exército, marinha e aeronáutica. Mas ao assumirem o poder, encontraram todos os órgãos do governo aparelhados pela esquerda e que descumpriam as ordens do Presidente e dos ministros. A situação do país era bastante difícil e, portanto, foi necessário que se fizesse uma “limpeza geral”, demorando mais do que o previsto.

Houve uma nova reunião da FFAA e, em consenso, os generais prorrogaram o mandato do General Castello Branco até março de 1967. O General Presidente começou a fazer essa limpeza com mão forte para tirar o país do buraco e colocar as coisas no lugar. 

Mas... e a esquerda opositora ao Regime Militar? Bom, ela fez o que prometeu. Revidou. Como? De que jeito? 

1- Começaram com os “movimentos estudantis” na luta contra o Regime Militar. Esses movimentos iniciaram com pequenos protestos no Rio de Janeiro, mas que aos poucos foram tomando conta do país. Essas “manifestações” não eram simplesmente uma reunião de pessoas reclamando do governo, com cartazes e faixas onde diziam frases de ordem o que reivindicavam. Eram manifestações que sempre acabavam em rebuliços, depredações de patrimônio público e privado, estouro de bombas caseiras e ataques aos policiais que estavam ali, apenas para cuidar da manutenção da ordem. 

Movimentos Estudantis

Numa dessas manifestações, após provocarem e entrarem em confronto com a polícia, um dos estudantes acabou perdendo a vida. O fato provocou enorme comoção. No velório e enterro do rapaz, compareceram milhares de pessoas, ou pelo menos, foi isso o que disseram nas televisões e nos jornais. A partir de então, as manifestações de protesto passaram a ser gigantescas e, cada vez mais violentas, seja por parte dos manifestantes ou pela resposta da polícia. Uma dessas manifestações foi marcante: a “PASSEATA DOS CEM MIL”, que além dos estudantes contava com a participação de um grande número de artistas e intelectuais. 

Passeata dos Cem Mil

2- Com o tempo, começou um outro tipo de movimento de protesto, usando desta vez, o “movimento do operariado”. Na época, o país vivia um tempo de hiperinflação, ou seja, tudo era muito caro. 

Movimentos Operários

Roberto Campos, o Ministro do Planejamento do governo Castello Branco, adotou uma medida econômica anti-inflacionária. A consequência dessa medida foi a falência de muitas empresas, causando desemprego e o congelamento dos salários em todo o país. Não era uma medida duradoura. Duraria algumas semanas, talvez um mês, para conter a alta dos preços e dar tempo para que o Ministro controlasse e regularizasse a situação. Por isso, o Ministro passou a incentivar investimentos estrangeiros, exportações e produção de bens duráveis: imóveis, automóveis, eletrodomésticos etc, com preços mais baixos. 

Mas a oposição usou este fato, para insuflar os operários a pedirem o descongelamento dos salários, justificando que o congelamento salarial estava impactando na renda dos trabalhadores. 

Os militantes opositores planejavam um movimento surpresa contra o regime militar, usando os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo, liderados por eles. Quase todos os dias a militância ia para a porta das principais indústrias e faziam comícios insuflando os operários contra os patrões. Na entrada e na saída do expediente, os militantes cercavam os trabalhadores (em grupos ou individualmente) na tentativa de convencê-los a participar das greves. E foi assim por um bom tempo. Alguns, muitos foram convencidos. E foi um movimento gigantesco que mobilizou cerca de 16 mil trabalhadores. 

Alertado da manifestação, o governo tentou negociar com os trabalhadores que aceitaram, a princípio. Mas, pressionado pelos líderes opositores os operários voltaram atrás, por que não era do interesse da oposição manter o acordo. E a partir de então, muitas greves começaram a pipocar por todo o país. E a cada greve, saíam às ruas provocando a polícia e incidentes como consequência. Quanto mais incidentes, mais violentas terminavam as greves. 

Tudo o que acontecia contra “estudantes e operários” ia parar na mídia, que sempre fazia um carnaval jornalístico, culpando os policiais. Mas ninguém falava nada em relação ao que estes faziam: provocações, bombas caseiras e pedras que atiravam contra os policiais, prédios públicos e privados. Para a mídia, os manifestantes eram sempre os bonzinhos e os inocentes, enquanto os policiais eram sempre os “malvadões” que abusavam do poder agindo com violência. Alguma comparação com os dias de hoje, não é mera coincidência. Apenas reprise dos velhos anos 60. 

Os protestos ficavam cada vez mais frequentes e violentos, com mortes e feridos de ambos os lados. A quantidade prisões era maior a cada evento. E a situação do país estava ficando cada vez mais insustentável. 

Para que o General Castello Branco pudesse terminar seu governo, teve que tomar algumas atitudes que não foram do agrado dos opositores: 

a) cassou os direitos de políticos inclusive do ex-presidente e senador Juscelino de Oliveira Kubitschek, de intelectuais, lideranças sindicais, líderes estudantis, funcionários públicos através do Ato Institucional nº 1, o AI-1; 

b) todos os partidos existentes naquele momento foram fundidos em dois: o ARENA (que apoiava o governo) e o MDB (que fazia oposição) pelo Ato Institucional nº2 ou AI-2; 

c) modificou o equilíbrio de poder nos estados, elevando lideranças e enfraquecendo ou afastando outras que tentavam manipular políticos na tentativa de derrubarem o governo e de se elegerem novamente. 

d) pelo Ato Institucional nº4 (AI-4) convocou o Congresso para discutir, votar, aprovar e publicar uma nova Constituição, em 12/12/1966. Os trabalhos da Nova Constituição exigiriam um ritmo de trabalho acelerado de deputados e senadores. E, em 24/1/1967, a Constituição estava pronta e publicada. 

e) numa reunião da FFAA, é escolhido um novo general do exército para suceder o Castello Branco. O militar da vez foi o General Arthur da Costa e Silva. Neste caso, devido as eleições estarem suspensas. O general tinha como missão colocar um fim na violência que incomodava a vida do povo brasileiro. 

f) no dia da posse do novo presidente, foi decretada a Lei de Imprensa assinada em 15/3/1967 e estando em vigor até 30 de abril de 2009. Essa lei regularizava a liberdade de expressão como direito humano e direito fundamental de qualquer cidadão. Mas impunha alguns limites aos profissionais da área, impedindo que os jornalistas de rádio, tvs e jornais atingissem a honra e a intimidade das pessoas privadas e eventuais litígios. Foram extintas as punições mais severas contra calúnias, injúria e difamação, mas mantidos o direito de resposta e a prisão preventiva (como possuir título de bacharel) considerado para casos especiais. Evidentemente que os opositores não gostaram nem um pouquinho deste decreto. Mas, acabaram se conformando. 

O GOVERNO DO GENERAL COSTA E SILVA

Este é o General Arthur da Costa e Silva. Mas os esquerdistas mal souberam do nome do novo “general presidente”, logo entraram em ação. Sua manifestação contra a posse do novo Presidente foi com explosões em aeroportos do Nordeste e do Sudeste, causando a morte de vários civis. 

Houve explosões ainda: na sede da União Estadual dos Estudantes (UEE) em São Paulo; no depósito do jornal “A Folha de São Paulo” e nas dependências do "O Estado de São Paulo", no Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS) e na Bolsa de Valores, felizmente, sem vítimas desta vez. 

4ª explosão nas dependências do Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO"  com vítima fatal.

Houveram manifestações com verdadeiros atos de vandalismos: destruíam e saqueavam bancos, destruíam prédios públicos, incendiavam carros particulares e com eles, faziam barricadas para que fosse difícil a investida dos policiais. Mas também com verdadeiros atos de terrorismo: assaltos a agências bancárias do interior dos Estados e sequestros de pessoas influentes e do embaixador dos Estados Unidos, no Brasil. Em junho de 1968, um grupo “Vanguarda Popular Revolucionária” (VPR) fez explodiu um carro-bomba num quartel em São Paulo e matando alguns soldados. Outras manifestações de ruas, violentas e enfrentamentos com a polícia por todo o pais eram frequentes, mas principalmente, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ataques que ficavam cada vez mais perigosos e destruidores. 

Diante desta situação, nenhum presidente iria combater essas agressões com beijinhos e palavras doces. Portanto, para que o general Costa e Silva pudesse governar, tinha de agir com mãos de ferro. E foi o que ele fez. Sua primeira atitude, foi assinar o Ato Institucional de Número 5 (o famoso AI-5), em 13/12/1968. 

documento do AI-5

Este ato Institucional concedia ao Presidente a permissão e o direito de usar ações intimidativas, ou seja, que impunham medo, para que pudesse controlar e coibir as atitudes violentas que estavam atrapalhando a ordem e o progresso da nação. Essa ação foi tomada após muitas tentativas pacíficas do governo em relação aos manifestantes, fossem eles: estudantes, operários, parlamentares ou líderes de oposição. Além disso, o AI-5 também dava ao Presidente, o poder de: caçar mandatos, intervir em Estados e Municípios, suspender Habeas Corpus para crimes políticos, suspender direitos políticos e, o mais importante e que mais incomodou muito a oposição, foi o poder de decretar o recesso do Congresso e assumir as funções legislativas enquanto o recesso durasse. 

Como consequência do AI-5, houveram muitas críticas por parte de jornais ao regime militar e muitas acusações de censura a editais jornalísticos, livros e das chamadas “obras subversivas” retiradas de circulação. Muitos artistas e intelectuais foram exilados no estrangeiro. Mas verdade seja dita: Essa gente era militante (os mesmos que se vê hoje em dia) e pertenciam aos diversos grupos de oposição que cresciam assustadoramente no país. Esses grupos se subdividiam e/ou se aliavam a outros grupos ainda piores em termos de violência e belicosidade. Portanto, não eram “santinhos”, nem “inocentes” como queriam e continuam querendo nos fazer acreditar. Porém, no tempo de sua validade (dez anos), o AI-5 trouxe ao povo brasileiro de um certo estado de paz. O general Costa e Silva assinou mais Atos Institucionais (do AI-5 ao AI-12). 

VEJAM OS OUTROS AIs:

AI-6 - 1/2/1969 - Reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF e estabelecia que o julgamento dos crimes contra a segurança nacional seria da competência do STF. 

AI-7  -  26/2/1969   -  Suspensão de todas as eleições até novembro de 1970 – em 13/3/69 sai outra lista de cassação de mandatos. 

AI-8  -   2/3/1969  -  Estabelecia que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto. 

AI-9  -   25/4/1969  -  Estabelecia regras para a reforma agrária com cunho estritamente conservador.  -  Dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.   

-  Estabelecia a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.  

-  219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados ou demitidos  -   15 deputados, da ARENA e do MDB, foram cassados por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos.  

-  O jornalista Antônio Callado teve seus direitos políticos suspensos e o fechamento de emissoras de rádio pelo Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL). 

AI-10  -  16/5/1969  -   Determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros atos institucionais acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional. Mais de 500 pessoas atingidas: congressistas, deputados e vereadores, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores. 

AI-11  -   14/8/1969  -  Estabelecia novo calendário eleitoral, para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em caso de municípios com intervenção federal decretada cargos vagos para prefeito e vice-prefeito. 

AI-12  -   30/8/1969  -   Esclarecia que, enquanto perdurasse o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967 

E na medida em que os “revolucionários iam apertando o governo, este respondia com ações cada vez mais enérgicas” para conter a situação. Era uma questão lógica de ação e reação. 

FONTES:

http://memoriasdaditadura.org.br/gclid=CjwKCAjwz6_8BRBkEiwA3p02VVH7vpKLCOBXB_obtbmwr3IIOfDDaqHQwPBHQSfZV_gWZsER_1YTRoCxfEQAvD_BwE

https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-castello-branco-1964-1967-democracia-de-mentira.htm?cmpid=copiaecola

http://www.caoquefuma.com/2012/04/a-verdadeira-historia-do-regime-militar.html

https://brasilescola.uol.com.br/historiab/costa-silva.htm

IMAGENS: 

- Google

O CENÁRIO PROPÍCIO

No cenário político brasileiro de 1960 haviam dois grupos de pensamentos antagônicos: o grupo dos comunistas e o grupo dos capitalistas. Os primeiros queriam a implantação do comunismo e, o segundo, queriam manter as liberdades, o livre comércio, a ordem e o progresso no país.

 João Goulart - Presidente da República do Brasil - em 1964

João Goulart, Presidente do Brasil à época, havia nomeado o deputado San Tiago Dantas como Ministro da Fazenda. Mas, um tempo depois, o Ministro ficou muito doente e deixou o cargo. Este fato contribuiu para a queda de Goulart.

A influência de Leonel Brizola (cunhado do Presidente) foi implacável sobre outros políticos, levando à preparação de um “golpe de estado” contra João Goulart, justificando que estavam preocupados com as questões sociais”, pois o presidente as não estava cumprindo. Mas não aconteceu o que pretendiam, porque Brizola resolveu se preparar sua candidatura presidencial.

Leonel Bizola em campanha, em 1964

Mas a Constituição da época não permitia que parentes próximos do presidente se elegessem, e eles impediram a reeleição de João Goulart. Assim, dessa maneira, Brizola não poderia se candidatar. Mas Brizola, muito esperto: criou o slogan: “CUNHADO NÃO É PARENTE, BRIZOLA PARA PRESIDENTE” e saiu pelo país fazendo “acordos” com políticos de um lado e de outro, para garantir uma modificação na Constituição e, se eleito, garantir o poder.

Brizola tinha muita certeza de vencer as eleições. Por isso, que envia seu aliado (Luís Carlos Prestes) a Moscou, no final de 1963 e, para que entrasse em contato com líderes soviéticos e afirmasse que “já estavam no governo e faltava apenas, consolidar o fato”. 

Faltavam alguns meses para a eleição. Em março de 1964, espontaneamente, o povo se organizou em enormes manifestações pacíficas e constantes. Essas manifestações tinham por objetivo pautas como: a manutenção da família, a manutenção da fé em Deus e a manutenção das liberdades individuais.

Milhões de pessoas foram às ruas proferindo palavras de ordem. Pediam também: o fim da ação comunista no país e impedimento do caos total. A ação da população era forte e enérgica.

Enquanto isso, nos quartéis, o alto comando da Marinha, Aeronáutica e Exército se viam obrigados a discutirem a situação e encontrar uma solução possível visto que tudo era muito inquietante.

Os próprios generais estavam divididos: a) haviam os de direita (os gorilas, como eram chamados) que queriam assumir o governo imediatamente; b) os legalistas (um tipo de Centrão) que queriam que tudo ficasse como estava e achavam que não deviam se meter; e c) os de esquerda, queriam assumir o poder para implantar o regime comunista imediatamente, mesmo que fazendo uso da violência, se fosse preciso.

Reunião dos generais da FFAA, em 1964

O alto comando da FFAA se reunia frequentemente e concluíram que só interviriam caso não houvesse outro recurso. Segundo o combinado, deveria ser uma intervenção rápida (de uns 3 meses) e devolveriam o poder aos civis.

E quem lideraria e assumiria o poder durante esse tempo?

Depois de muito discutirem, concluíram que o grupo a assumir deveria ser aquele em que a maioria dos seus subordinados em comando, estivessem mais alinhados a um dos três estilos de pensamento. Após uma rápida pesquisa, o estilo de pensamento vencedor foi o dos legalistas. Mas pediram um tempo para saber como se definia a situação. Enquanto isso, direitistas e esquerdistas se preparavam para uma possível batalha iminente.

Enquanto as coisas estavam em compasso de espera, três fatos importantes levaram os legalistas a uma tomada de decisão:

1- Como sempre, os adeptos da esquerda passaram a fazer comícios. No entanto, poucas pessoas paravam para ouvi-los. No dia 23 de março de 1964, eles marcaram um comício ao lado da estação ferroviária “Central do Brasil”, no Rio de Janeiro. O objetivo era que, o máximo de trabalhadores ouvissem suas propostas e aderissem ao movimento revolucionário.  Prepararam o palanque  e o ladearam com tanques de guerra, para chamar a atenção das pessoas e que elas parassem para ouvir. Mas não deu certo. Pouquíssimas pessoas pararam e ouviram seus discursos.

João Goulart em discurso no Clube dos Sargentos

2- Alguns dias depois, em 29 de março, João Goulart foi convidado a discursar no Clube dos Sargentos (RJ).  O Presidente estava muito nervoso, tenso e preocupado. Ao ler seu discurso (naturalmente escrito por assessores) o fez integralmente, embora tendo sido aconselhado a não fazê-lo. Mas, a certa altura do discurso, leu o seguinte trecho: “Os sargentos não deveriam obedecer aos seus superiores, mas deveriam seguir a sua própria consciência”. E nos parágrafos seguintes, acusava seus adversários e prometia represálias ao povo. Todos nós sabemos que os militares não gostam de nenhum tipo de indisciplina. Portanto, a frase do Presidente foi a gota d’água.

3- No dia 31 de março tem início, em Minas Gerais, um movimento de esquerda que pretendia fazer com que João Goulart viesse a perder o poder. Nesse dia, o povo brasileiro de norte a sul e de lesta a oeste vai maciça e organizadamente para as portas dos quartéis, pedir a proteção das forças armadas.

O povo nas ruas em 1964

faixas feitas pelo povo com as pautas de 1964

Com estas três atitudes, os legalistas optaram em dar apoio ao grupo da direita. Então, com maioria absoluta, as forças armadas invadiram o Palácio do Planalto, o Presidente foi deposto e os generais do exército brasileiro assumem o poder em oposição ao golpe esquerdista. E assim, começou um período de nossa história que ficou conhecido como “Regime Militar”.

Tomada do Palácio da Alvorada, em 1964

A esquerda ficou inconformada. Passaram a espalhar aos quatro ventos que os militares haviam dado um “golpe” e que iriam manter os trabalhadores cativos dos capitalistas. A esquerda jamais aceitou e muito menos perdoou, o fato de ter levado um contragolpe e prometeu que haveria um revide.

Continua

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EM 1960, O BRASIL ESTAVA ASSIM ...

Com um território de dimensões continentais e grande potencial econômico por suas riquezas naturais, solo fértil e água em abundância o Brasil sempre sofreu a cobiçado de muitas nações estrangeiras. No entanto, apesar de tanta riqueza e uma população conservadora, ordeira, honesta e trabalhadora na sua maioria. Sempre tivemos liberdade para ir e vir, de expressão, de comunicação, livre comércio e a livre iniciativa de mercado qualidades essenciais para ser um país democrático de economia capitalista. 

Mas sempre foi um país pobre e frágil economicamente, mergulhado em constantes crises econômicas desde o início do século XX. A população se perguntavam sobre a razão desse contrassenso e não obrinha resposta. Mas sabemos que os governos precisavam investir mais do que arrecadavam e era quase impossível manter um lastro (reserva para épocas de aperto econômico). 

Só para se ter uma ideia, em1963, o Brasil tinha uma inflação de 144% com a previsão de ser maior no ano seguinte. E inflação alta, poder de compra baixo, todo mundo sabe disso. Mas por que? Porque vivíamos em constantes crises cambiais, ou seja, nossa moeda constantemente perdia seu valor em relação outros países que sempre tinham valores mais altos. Exemplificando; em fevereiro de 1963, um dólar valia 740 cruzeiros. Em março, já valia 2.000 cruzeiros. 

E as causas eram muitas e variadas: 

a) Exportávamos pouco e importávamos muitos produtos que necessitávamos 

b) Nosso PIB (Produto Interno Bruto) era baixo e com probabilidade de ser menor nos anos seguintes. Ex: o PIB em 1963 era 1,5 bilhão de dólares/ano e o Brasil ocupava o 45º lugar no ranking mundial

c) Com um PIB baixo, não conseguíamos pagar os compromissos mais emergenciais contraídos no FMI (Fundo Monetário Internacional), um banco onde o Brasil pedia dinheiro emprestado para cobrir dívidas internas. Por não pagar o que ficara combinado, O Brasil não podia transferir a dívida para uma data mais adiante. E com isso, perdia os créditos e a confiança dos investidores. 

d) Sem créditos e sem dinheiro nossa indústria e a agricultura não tinha como produzir a contento. Sua produção era para cobrir as necessidades internas. 

e) o Brasil tinha apenas (5 gw) de produção elétrica. A produção de aço era de 3 milhões de toneladas e 75.000 barris/dia na produção de petróleo. Ou seja, muito baixa. 

f) Tínhamos 15 mil km de rodovias asfaltadas no país inteiro e o restante, eram de chão batido. As ferrovias eram poucas e estavam em condições precárias. As vias fluviais só existentes na região norte e inexistentes no restante do país. Ou seja, não tínhamos boa infraestrutura.

g) Éramos um país de ignorantes. Número de analfabetos elevado e os que estudavam todos queriam ser “doutor”, embora a maioria desistisse no meio do caminho. Mas, faltava mão-de-obra especializada e técnicos em todos os setores 

h) Par completar, o Partido Comunista do Brasil (PCB) que adotava um comunismo soviético e que agia ora na legalidade, ora na ilegalidade desde sua fundação em 1958, vinha sorrateiramente se infiltrando no meio político e instigando os trabalhadores a lutarem contra seus patrões (que eles chamavam de “revolução democrático-burguesa” ou seja, nos moldes socialista marxista-leninista que a URSS e Cuba pregavam. 

i) O Presidente da República era João Goulart nessa época, pertencia ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que se dizia de direita. No entanto, era favorável e queria ver implantada no país, algumas propostas do PCB. 

j) Em 1962, o PCB sofreu um dos mais importantes rachas de sua história. Seus dissidentes fundam nesse ano, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), um partido político com linha comunista maoísta (do chinês Mao Tsé Tung). 

k) A partir de 1962-63, o PCB ganhou força. Promovia movimentos importantes, as “Ligas Camponesas”, uma prévia do viria a ser o MST (Movimento dos Sem Terra). O objetivo dessas Ligas era a invasão de fazendas em todo o país e, principalmente, no Nordeste, afirmando precisar de terras para cultivar. Também agiam nas cidades promovendo o desabastecimento, gerando greves sucessivas e atrapalhando os serviços sociais. Os governos Federal e dos Estados não faziam nada. Não impediam, deixaram as coisas se agravarem e promoverem confrontos com a população. 

O povo brasileiro via com tristeza o país ir “para o fundo do poço” mais uma vez, enquanto outros países cresciam a todo vapor. Era uma época de caos. Um caos que demorou certo tempo para melhorar. 

Continua

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ANTECEDENTES

Para falar sobre a Educação dos anos 60 e, em especial a partir de 1964, é preciso que mergulhemos e entendamos os fatos que ocorreram e que levaram ao Regime Militar. Sendo assim, baseada no texto de Francisco Lacombe escrito em 12/4/2012 e encontrados no site da fonte abaixo, exponho resumida as ideias principais que nos dão a compreensão dessa década importante e polêmica da nossa história e que tem razão direta na educação formal.

Tudo começa na década de 1950. Estados Unidos e União Soviética viviam uma “guerra fria” por terem ideologias antagônicas. Os primeiros formavam um país “democrata capitalista” e o segundo, “comunista revolucionário”.  Cada qual era seguido por grupos de nações que se alinhavam com seu líder. O objetivo era espalhar a ideologia que defendiam. A luta, conquistar território europeus palmo a palmo. E a luta era ferrenha. Cada nação conquistada era vista como uma tentativa de derrotar a influência ideológica do outro. E cada grupo, acabava cometendo bobagens.

Quando a União Soviética perdia territórios já conquistados tentavam reavê-los por meios nem sempre convencionais. Os EUA acabaram entrando em guerra armada com o Vietnã por uma intriga soviética. EUA e URSS viviam se estranhando. Como represália aos EUA, a URSS decidiu agir nos calcanhares do oponente, ou seja, tentar dominar o continente americano. Para isso, mandou representantes para sondar. E encontraram um terreno fértil em Cuba.

marcha em Havana

Esses representantes arregimentaram grupos de jovens inconformados com o governo de Fulgêncio Batista, instruiu-os em táticas e técnicas de guerrilhas. Esses guerrilheiros promoviam arruaças de todos os tipos pelo país, até que decidiram tomar o governo e se dirigiram para Havana. Com medo que tomassem o palácio e o prendessem, Fulgêncio fugiu abandonando o cargo. Um desses jovens era Fidel Castro que percebendo a fuga do político, tomou o poder. O combinado é que alguns meses depois deixaria o poder e faria novas eleições. Mas, se nomeou primeiro ministro e numa mais deixou o poder. É evidente que os EUA foram em defesa dos cubanos, mas não teve jeito.

Com Fidel Castro no poder, era fácil arrebanhar jovens de outros países latino americanos e os transformava em revolucionários, disseminando assim os ideais marxista-leninista pelo continente americano. Desses grupos, muitos ficaram conhecidos como o Sendero Luminoso (Peru), as FARC (Colômbia), os Tupamaros (Argentina) e os Montoneros (Uruguai).

Os soviéticos acharam muito fácil dominar Cuba. E se deslumbraram com a possibilidades de dominar o restante da América Central e Sul. Acreditavam serem povos “frágeis”. Mas se enganaram e quando perceberam já era tarde. A população desses países se organizassem e, de forma gigantesca, lutaram contra a dominação comunista. As forças armadas cada país se aliaram e protegiam a população, como no Brasil em 1964.

Mas a esquerda marxista leninista sempre foi tinhosa. Embora perdendo a oportunidades, parecem como a fênix, renascem das cinzas. Pode perder, podem até anunciar que acabaram, que não querem mais saber dessa ideologia. Mas no fundo, nada mudou. Pode levar o tempo que for. Ela não tem pressa e sabe aguardar a oportunidade certa para voltar remodelada, assim como a fênix, renasce das cinzas sempre.

Continua

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PAULO FREIRE e a EDUCAÇÃO

Paulo Freire é considerado um pensador, como tantos outros na História da Educação e da Pedagogia Mundial. Com certeza, por causa dos seus livros e por ter criado um movimento chamado “Pedagogia Crítica”. 

Mas quem influencia..., também é influenciado. Nada há de mal nisso. Afinal, todos temos nossos filósofos preferidos. E assim foi com Paulo Freire. Os pensadores que o influenciaram foram: Karl Marx, Martin Heidegger, Jean Paul Sartre, Gabriel Marcel e Karl Jaspers. Mas, seu favorito era o filósofo, teólogo, poeta e crítico social dinamarquês Soren Aabye Kierkegaard. E todos, absolutamente todos, eram marxistas, fenomenologistas e existencialistas. 

“Fenomenologistas, o que é isto? 

Entre os anos de 1700 a 1800, época em que as Ciências começavam a despontar, o pensamento geral para “coisas e fatos” era o seguinte: “tudo o que existe é uma experiência percebida pelos sentidos humanos”. Seguindo esse pensamento, todos os cientistas, filósofos, historiadores, médicos etc, queriam e passavam a estudar as “experiências” humanas. Por exemplo: As pessoas sentem calor ou frio. Naquele tempo, os estudiosos queriam saber “porque” as pessoas ficavam arrepiadas no frio e não ficavam no calor. Sentir frio e arrepiar eram considerados como “experiências” humanas. E para ficar mais chique e mais científico, passaram a chamar as “experiências” de “fenômenos”. 

E esses estudos receberam o título de “fenomenologia” (fenômeno = experiências e logia = estudo) que nada mais é do que o “estudo das experiências”). E quem fazia o estudo, era chamado de “fenomenologista”. 

A mesma coisa se deu com quem se preocupava em estudar: a causa dos seres humanos existirem; como apareceram no planeta; como sobreviveram; qual era a sua missão no mundo; porque morrem; e para onde iriam depois da morte. O estudo da “ontologia” (onto = existência humana + logia = estudo), ou seja, o “estudo da existência do homem”, passou a ser chamado de “existencialismo”. Consequentemente, o estudioso era o “existencialista”. 

Podemos dizer que o grande interesse de Paulo Freire era, sim, a Educação visto que sempre trabalhou com este tema. Mas, assim como seus filósofos e influenciado por eles, Paulo Freire via a “Educação como um ato político”. Tinha como princípios fundamentais a Educação e a Pedagogia. Ele acreditava que elas se integravam de tal forma que não podiam ser separadas. E a tal entrosamento chamou de “Pedagogia Crítica”. 

Por que Pedagogia Crítica? 

Segundo suas vivências e estudos realizados, Freire entendia que os professores precisavam ter algumas noções de política. Já os alunos, precisavam aprender essas noções. Ele via que ambos (professores e alunos) tinham um único espaço adequado para que isso acontecesse: a escola e, mais precisamente, a sala de aula. 

Mas como os professores não sabiam tudo de política, precisavam ser ajudados com informações contidas nos conteúdos curriculares e assim, seguindo uma “determinada programação de agenda política” os professores dariam conta do recado. Mas encontravam uma dificuldade: os conteúdos dos livros didáticos da época. Estes precisavam ser adequados de forma que os conteúdos tivessem a visão fenomenológico-existencial marxista para que os professores pudessem realizar sua tarefa. E foi o que começou a fazer: reescrever todos os conteúdos curriculares de acordo com seus pensamentos. E foi assim que aos poucos e com o aval do governo federal da época, os conteúdos dos livros foram sendo modificados. 

A princípio, a principal atividade dos professores à época era a de “ensinar os alunos a questionarem tudo”. Daí desde a década de 1960 surge como algo importantíssimo, ensinar o “espírito crítico”,  tão celebrado em todas as escolas. 

Mas vamos entender um pouco mais de Paulo Freire. Para ele, a “Educação é um fenômeno existencial”. Freire acreditava que somente com as “aprendizagens”, homens e mulheres podiam “se fazer e se refazer” ou seja,  de se tornarem capazes de “assumir a responsabilidade sobre si mesmos” e de “ser capaz de se autoconhecer”. (Freire, 2004). E é verdade, sim. Cada coisa que aprendemos, nosso cérebro faz novas intercomunicações, novas ligações neuronais e ficamos mais inteligentes, sim. E aí estão os Estudos de Neurologia para confirmar. Portanto, quanto mais aprendemos, evoluímos em nossos raciocínios, tomamos mais consciência das coisas, passamos a ver as situações e fatos por visões e aspectos diferentes, podemos manter, melhorar ou mudar pensamentos antigos. Afinal, ficamos melhores que antes. Melhores do fomos no dia anterior ou que fomos a algumas horas atrás. Freire chamava a isto de “prática da liberdade”, exercida pela Educação. 

Mas para se aprender algumas coisas (a política, por exemplo) era preciso seguir um método, um “processo de conscientização” (como Freire gostava de chamar) e que só poderia ser alcançado por meio da Pedagogia. 

Lendo rapidamente esta afirmação, nossa tendência é achar uma maravilha e temos a tendência de repeti-la em outras oportunidades. Mas é preciso entender o que Freire quer dizer com “conscientização”. Analisando com mais calma a citação, na medida em que o professor alerta os aprendizes para um determinado fato da realidade do aluno, o professor pega apenas os aspectos negativos e sem o contraponto dos aspectos positivos desse fato. O aluno faz a comparação, se revolta e passa a lutar por “seus direitos”, ou seja, por sua “liberdade”. Mas, no fundo, é uma liberdade utópica porque os seres humanos não se conformam em ficar sempre no mesmo lugar. No livro “Pedagogia do Oprimido” Paulo Freire mostra esta filosofia claramente e a influência que Sartre, Jaspers e Marcel exerceram sobre ele. Ainda no livro citado a pouco, Freire afirma que a fenomenologia e o existencialismo se integram e se articulam intensamente a todo momento. 

Freire também dedicou seu tempo ao estudo da ontologia (onto = homem + logia = estudo) ou seja, estudo do homem ou da humanidade, por entender ser crucial para a Educação e para a Pedagogia. E mais uma vez está certo, precisamos entender como os seres humanos se desenvolvem, aprendem, mudam de pensamentos. Entender o papel do homem no mundo, como se relaciona com sua história pessoal e cívica, com as situações e fatos, com as novas ideias e como se comporta diante do que não gosta, é importantíssimo. E era a tudo isto, junto e misturado com suas correntes teóricas fenomenológicas, existenciais e marxistas que o inspiravam, que o fazia acreditar e trabalhar na direção de um objetivo utópico: a “humanização da Pedagogia”. 

Foi por conta dessas ideias e das atitudes que havia tomado para modificar os conteúdos escolares, que Paulo Freire foi preso e, 7 meses depois, exilado, pouco depois do Regime Militar ser instalado, em abril de 1964.

PAULO FREIRE e seus FEITOS NA EDUCAÇÃO

Paulo Reglus Neves Freire, mais conhecido como Paulo Freire, pernambucano de Recife, nascido entre os de classe média, mas que vivenciou a pobreza e a fome na infância durante a depressão de 1929, que de certa forma nortearia sua vida, seu trabalho de escritor e a sua preocupação com os mais pobres.

Paulo Freire era advogado, mas nunca exerceu a profissão. Dedicou-se ao estudo da filosofia da linguagem e optou por ser professor. Escreveu livros, desenvolveu um método de alfabetização que fazia seus alunos lerem em 45 dias, mas que influenciou pedagogos, cientistas sociais, teólogos e militantes políticos no Brasil, na Europa e na África. Mas, principalmente, foi militante de partidos de esquerda, como por exemplo, o PT. 

Em 1946, Freire foi indicado ao cargo de diretor do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social no  onde iniciou o trabalho Estado de Pernambuco com analfabetos (adultos e pobres).

Em 1961 tornou-se diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife e, no mesmo ano, realizou junto com sua equipe, as primeiras experiências de alfabetização popular que levariam à constituição do “MÉTODO PAULO FREIRE" e publicado em 1963, como consta de documentos históricos. 

Em 1964, alguns meses após ter iniciado a implantação do Plano nacional de Alfabetização, ocorre o Regime Militar. Freire foi preso como traidor da Pátria por 70 dias. Passado esse tempo, Freire foi exilado para a Bolívia. No Chile, trabalhou para o Movimento de Reforma Agrária da Democracia Cristã e para a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agricultura e Alimentação, por 5 anos.

Em 1967, ainda durante o exílio no Chile, publicou seu primeiro livro “EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE”. Para escrevê-lo, Freire se baseou fundamentalmente na tese “Educação e Atualidade Brasileira” (de sua autoria) com a qual havia concorrido a uma vaga na cadeira de História e Filosofia da Educação, na Escola de Belas Artes, na Universidade Federal do Recife. 

Em 1968, concluiu sua segunda obra, “PEDAGOGIA DO OPRIMIDO” (sua obra mais famosa e publicada em espanhol (1968), inglês (1970) e hebraico (1981).

Em 1969, é convidado para ser professor visitante na Universidade Harvard.

A divergência política entre o socialismo cristão de Freire e o Regime Militar, o livro “Pedagogia do Oprimido” não podia ser publicado no Brasil. 

Freire que vivia em Cambridge (Reino Unido), muda-se para Genebra (Suiça) para trabalhar como consultor educacional do Conselho Mundial de Igrejas. E também atuou como consultor em reforma educacional nas colônias portuguesas na África (Guiné-Bissau e Moçambique especialmente).

Enquanto vivia na Europa, recebeu vários prêmios e títulos de Doutro Honoris Causa de Universidades Europeias e Americanas. 

Em 1979, Freire pôde voltar ao Brasil, mas só o fez de fato em 1980. É quando ele se filia ao Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, atuando como supervisor no programa do partido. 

De 1980 a 1986, Freire se dedicou ao trabalho de “Alfabetização de Adultos” por acreditar numa educação popular, com formação de consciência política.

Em 1986, recebeu o prêmio de Educação para a Paz, dado pela UNESCO.

De 1989 a 1991, foi Secretário de Educação da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Luíza Erundina. Foi ainda o Presidente da 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, hoje da Fundação Perseu Abramo.

Como Secretário da Educação, criou o MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) que serviu de modelo de programa público para as salas comunitárias da Educação de Jovens e Adultos, adotadas e incentivadas por numerosas prefeituras e instancias governamentais.

Em 1991, é fundado o Instituto Paulo Freire com o objetivo de estender e elaborar as ideias de Freire. O Instituto ainda mantém os arquivos do educador, bem como numerosas atividades relacionadas com o legado de Freire seja em temas educacionais do Brasil e do Mundo

Freire faleceu em maio de 1997, vítima de ataque cardíaco. O Ministério da Justiça, em nome do Estado Brasileiro, conferiu-lhe o perdão post mortem, em 2009. 

Em 13 de abril de 2012, pela Lei nº 12.612, Paulo Freire passou a ser o Patrono da Educação Brasileira.

A EDUCAÇÃO NOS ANOS 1960

Apesar de tantas reformas e propostas inusitadas, o Brasil continuava sendo uma pátria “mal-educada”. Os índices de analfabetismo eram alarmantes. Mais uma vez, os anos da década de 1950 e 60 foram marcados por um grande número de debates sobre a nossa educação.

Muitos intelectuais e movimentos sociais tentavam influenciar o Ministério da Educação, criando propostas que visavam ajudar na organização de um sistema nacional de ensino com uma visão mais humana e social. Esses grupos objetivavam um sistema educacional mais democrático e popular, capaz de superar as desigualdades sociais, econômicas e culturais. Em outros termos, o objetivo era o de formar cidadãos conscientes dos seus direitos e preparados para o mundo do trabalho, disfarçado pela expressão pomposa: “desafios econômicos”.

Esses objetivos tinham consenso entre os congressistas? Não. Cada grupo partidário tinha suas filosofias, posicionamentos políticos e métodos de orientação polêmicas desde os últimos 30 anos. Dessa forma, discutiam muito, cada dum defendendo seu ponto de vista e sem chegarem a uma conclusão, porque ninguém queria ceder em seus pontos de vista.

Enquanto isso, a nossa Educação ia se ajeitando em meio a uma série de decretos de “leis orgânicas”. Uma Lei orgânica é um tipo de estatuto ou de um regimento interno de uma instituição, de uma escola ou de um Município. Tem valor de lei, mas não vale para todo o país. Com isso, cada município podia estabelecer a direção que quisesse com a Educação, pois as leis orgânicas abriam essa possibilidade. 

Somente em 1946, foi elaborada uma nova Constituição Federal, onde no capítulo destinado à Educação estava prevista a elaboração de um sistema nacional de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que seria proposta pelo poder Legislativo, pois seria um “avanço democrático”. E a partir de então, a LDB começou a ser construída aos poucos. E em 1961, a primeira LDB foi aprovada no Congresso Nacional.

Em 1960, o sistema de ensino brasileiro era o mesmo da década de 50, e ainda composto de três níveis:

1- Ensino PRIMÁRIO – (fundamental ou básico) = a curso alfabetizador (para crianças de 7 a 12 anos).

2- Ensino SECUNDÁRIO – formado em duas etapas: a) o GINASIAL – para jovens de 12 a 15 anos e, b) o COLEGIAL (dividido em “clássico” e o “técnico-profissionalizante”) para jovens de 15 a 18 anos. As opções de Colegial Clássico eram as áreas de: exatas, biológicas e humanas, cursos mais voltados para as elites e com livre acesso ao Ensino Superior. Já os cursos do Colegial Técnico-profissionalizante eram voltados para a indústria, agricultura, comércio, incluindo o curso de formação de professores para o ensino primário, o curso Normal, cujos diplomas não permitiam o acesso para o Ensino Superior.

3- Ensino SUPERIOR – a partir de 18 anos, com cursos nas áreas de exatas, biológicas, artísticas e humanas. Os cursos mais procurados eram: Direito, Engenharia e Medicina.

4- Havia também o curso SUPLETIVO – para jovens e adultos, que não puderam ter acesso na época correta, tentarem sanar as dificuldades de alfabetização. Em 1960, esses os cursos privilegiavam apenas o ensino primário.

Desde 1946, o ensino primário (nas escolas públicas) era obrigatório e gratuito. No entanto, em muitos municípios a gratuidade não era cumprida devido às leis orgânicas. Muitos prefeitos e governadores descompromissados com a Educação não contratavam professores em número suficiente para as demandas, o ensino era fraco e se unia à pobreza da população. Sem condições de pagarem a escola, de vestirem e alimentarem seus filhos, muitos pais não mandavam seus filhos para a escola e além disso, eles contavam com a renda do tralho de sua prole para complementarem a renda. Alimentava-se o fenômeno da evasão escolar. 

Por outro lado, devido às leis orgânicas, havia muita falta de professores, devido aos baixos salários e porque preferiam as escolas particulares dos grandes centros, onde o salário era um pouco melhor. Já para a zona rural restavam os “professores leigos”, ou seja, pessoas da região que tinham algum grau de instrução acadêmica, mas não tinham formação didático-pedagógica. Esses “professores” se sujeitavam aos baixos salários por necessidade de trabalho.

Em 1950, o analfabetismo total (incapazes de ler e escrever) já atingia quase a metade da população com até 15 anos de idade, principalmente, na zona rural e nas regiões mais carentes do país. E 15% dos alunos se evadiam ou estavam fora da escola, sem contar com as repetências. E continuaram os mesmos índices no início da década de 1960, da mesma forma como continuavam também os debates sobre a Educação.

Surge então a 1ª LDB, que tinha por objetivo alfabetizar todas as crianças, adolescentes e adultos entre 7 e 23 anos, até a década de 1970. O governo federal cria o Plano Trienal de Educação para os anos de 1963 a 1965, para atingir o objetivo da LDB. E para isso aplicou um montante substancioso de recursos em todos os níveis de ensino. No entanto, esse planejamento foi interrompido porque Darcy Ribeiro assumiu a Chefia do Gabinete Civil da Presidência da República.

Dessa forma, o ensino secundário público (antigo ginásio) continuava destinado às elites. Para cursá-lo os inscritos tinham de passar por um concorrido e difícil exame de seleção, de acordo com a Lei Orgânica aprovada de 1942. Aos aprovados cabia cumprir dois ciclos: 

a) o “GINASIAL de 4 anos de duração (hoje Fundamental II) que, além das disciplinas comuns (matemática, um pouco de História, Geografia e Ciências), havia o domínio da linguagem oral e escrita e a formação moral; 

b) o “COLEGIAL” (atual Ensino Médio), estudos mais aprofundados nas disciplinas comuns, havia ainda: a formação moral, o domínio da linguagem e eloquência além de habilidades associadas à administração pública e ao legislador. 

Porém, na passagem do ginásio para o colégio havia um novo exame de seleção: “exame de licença”, criado para “garantir o padrão nacional dos aprovados”. Na verdade, esses exames de seleção era uma estratégia de afunilamento para o curso superior. Só os “melhores e os mais ricos” chegariam às Universidades, visto que aos alunos que cursassem os cursos técnicos (comercial, industrial, agrícola e até o curso normal) ficavam impedidos de ingressar.

1950 E O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR

A Constituição de 1946 determinava que 10% do orçamento público da União e 20% do orçamento dos Estados deveriam ser destinados para a Educação em todos os níveis. Mas, a União e os Estados não aplicaram esse montante.  No entanto, a população cresceu expressivamente entre as décadas de 1940 a 1960. Em 1950, o Brasil já contava com 52 milhões de habitantes. E muitas famílias trocavam a vida do campo pela vida das grandes cidades. E isso repercutia forte e diretamente na educação do país. 

Mas o que isso tem a ver com a Educação no nosso país? 

Tem muito a ver. São dois fenômenos importantes que, por um lado, aumentava a demanda pelo ensino secundário, e a passagem obrigatória para a obtenção de melhores empregos e remunerações. 

Em resposta a essa pressão crescente é proposta a “Leis de Equivalência”, que tornavam os estudantes do ensino técnico ou normal em igual condição aos estudantes do colegial para que pudessem concorrera uma vaga no Ensino Superior. Mas se tudo estava claro no papel, o mesmo não acontecia na prática, porque os currículos dos ensinos técnicos não contemplavam os mesmos conteúdos exigidos nos exames vestibulares e não ofereciam a mesma qualidade. Mesmo os diplomas dos cursos técnicos, não haviam se tornado equivalentes, o que na prática as chances de aprovação desses estudantes eram sempre menores. Por outro lado, as notas dos vestibulares eram classificatórias e não eliminatórias (como é hoje).Com isso, partindo de um certo número de vagas (geralmente reduzidas) eram preenchidas pelos melhores classificados enquanto os demais formavam um contingente de “excedentes”, ou seja, de aprovados que não tinham vagas nas universidades. 

Esses excedentes criaram um movimento por todo o país, pressionando o governo em aumentar o número de vagas universitárias. Houve uma pequena expansão no ensino Superior por causa desse movimento, facilitada por uma alteração no Estatuto das Universidades Brasileiras. Porém, em 1945, foram criadas as Faculdades de Filosofia, de Direito, de Economia e de Serviço Social integradas às Faculdades de Engenharia ou de Medicina que eram mais raras e custosas. Outros exemplos como estes, foram se formando pelo interior do país escolas superiores que aglutinavam vários cursos no mesmo prédio dando origem a novas Universidades, e muitas se tornaram instituições federais em 1953, sob encargo do Ministro da Educação e Cultura (MEC). 

A seletividade e o elitismo do sistema se tornavam as principais motivações do crescimento do movimento estudantil que, insatisfeitos, mobilizavam os estudantes capitaneados União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União dos Estudantes Secundaristas (UBES). 

Em congressos, convenções, manifestações públicas e na ramificação de entidades de base das escolas secundárias e faculdades, o movimento estudantil foi se fortalecendo e se associando a outros movimentos sociais, como o dos operários e o dos camponeses.

A NOSSA EDUCAÇÃO NA DÉCADA DE 1950.

Os anos de 1950 a 60 foram de preocupação e de desenvolvimento da Educação no Brasil. 

Juscelino Kubstcheck de Oliveira

Nesta época, o mais importante é que voltaram a se debater sobre a Educação no país. Mas não era assim tão fácil. Tinha de um lado, os educadores militantes da Escola Nova e defensores da escola privada, que queriam e defendiam as escolas particulares que tinham um ensino de qualidade e o direito das famílias poderem escolher o melhor ensino para seus filhos. Do outro lado, estavam os bispos da Igreja Católica que defendiam a escola pública de qualidade e acusavam essa militância de extremistas, solicitando constantemente ao Governo Federal de JK (Juscelino Kubstcheck de Oliveira) que os demitisse da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) o que gerou uma série de protestos evitando a demissão de inúmeros cientistas e professores por todo o país. 

Essa discussão toda trouxe frutos positivos através de experiências e ensaios escolares exitosos, singulares e inspiradores em todos os níveis de ensino e por todo o país. Era verdadeiramente a busca da qualidade do ensino baseada nas propostas do Manifesto dos Pioneiros estabelecido nos anos de 1920 a 30 e defendida pela Escola Nova de 1932. Se dúvida alguma, essas experiências trouxeram uma renovação das práticas educativas. 

Vejamos algumas dessas experiências: 

1- Na cidade de Salvador, em 1950, a criação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro (conhecido como Escola Parque), idealizada por Anísio Teixeira e se tratava de uma escola pública de qualidade. Essa escola chegou a ser visitada por representantes da UNESCO, que ficaram impressionados com o trabalho desenvolvido. 

Anísio Teixeira

2- Ainda sob p comando de Anísio Teixeira (diretor do INEP), a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), no Rio de Janeiro (Distrito Federal), em 1955, contando com a parceria da UNESCO com o MEC-INEP. Essa parceria visava a produção de pesquisas educacionais para a modernização do sistema público de ensino e, principalmente, para o curso de formação de professores. O CBPE era formado por centros regionais com núcleos em Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Recife. 

3- Autorizado pelo MEC, em 1959, o professor Luís Contier criou um ensaio educacional fundamental inspirado nas “classes nouvelles francesas”: as “classes secundárias experimentais” que levava professores brasileiros para fazer estágios no Centro Pedagógico de Sévres. Esse experimento propunha inspirar os professores do ensino secundário a praticar as “inovadoras práticas francesas” em detrimento da história educativa brasileira. 

Paulo Freire

4- No final dos anos 50, surge Paulo Freire, com um trabalho criativo e politizado na Educação de Adultos. No final do Governo de João Goulart ( Jango), Paulo Freire assume a coordenação do “Plano Nacional de Alfabetização”. Já na década de 1960, Freire se torna numa referência brasileira e mundial da “Educação Libertadora”.

fonte de imagens

https://static.todamateria.com.br/upload/im/ag/image6-0-cke.jpg

https://oglobo.globo.com/brasil/ha-50-anos-salarios-na-camara-eram-50-menores-nao-havia-auxilio-moradia-15215787

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/db/An%C3%ADsioTeixeira.jpg

https://acervo.oglobo.globo.com/incoming/21240251-7879ca/materia/Paulo_Freire.jpg

OS ANOS DE 1940 E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O Estado Novo se estabilizou no início da década de 40 devido ao populismo de Vargas, a intensa repressão e da política de conciliação entre as classes. Foi um período em que as atenções do governo estiveram voltadas para a Educação, e com os olhares voltados para a educação primária e secundária. Já o ensino superior não teve a menor atenção. 

Em 1942, os políticos acharam que precisava de uma nova reforma educacional e fizeram a “Reforma Capanema”. Esta reforma estava repleta de ideais nazifascista, com ideologia voltada para o patriotismo e o nacionalismo nos moldes da Alemanha e da Itália, que antecediam a segunda guerra mundial. E, para difundir essas ideologias? Nada melhor do que as escolas secundárias. Ministrariam aulas de moral e civismo e de educação militar para os alunos do sexo masculino, onde aprenderiam a ter “ordem e disciplina”. 

Como o ensino secundário era o mais visado, precisavam de uma boa estruturação. E propunham o seguinte: deveria ser feito em 2 ciclos: o primeiro de 4 anos (que correspondiam ao ginasial) e o segundo, de 3 anos (correspondendo ao colegial, hoje o Ensino Médio). Este com duas opções: o “clássico” (com caráter humanístico, enciclopédico e aristocrático) e o “científico” (voltado para as áreas industrial e comercial). Os cursos científico-industrial era estruturado sob a forma de dois ciclos: a) “cursos industriais básicos” dados pelas escolas industriais e que com objetivo de formar artífices especializados. b) “cursos comerciais”, com duração de três anos, com objetivo de formação de técnicos especializados e ministrados por escolas técnicas. Era, sem dúvida, cursos que preparavam para o trabalho.

no serviço hoteleiro

Os idealizadores dessa reforma planejavam ainda cursos de formação e preparo de professores e administradores a nível superior. O primeiro, realizado em dois anos e estágio correspondente aos cursos industriais básicos. O segundo em cursos de um ano em cursos pedagógicos. A reforma ainda estabelecia a denominação de “escolas artesanais” mantidas pelos estados

no serviço industrial

A reforma Capanema pretendia que cursos secundários fossem tão rigorosos e inflexíveis para preparar os alunos para o ingresso aos cursos superiores de cada setor. Mas na realidade apenas o ensino secundário do setor comercial é que foi executado através da Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto-Lei nº 6141 de 28 de dezembro de 1943. 

no comércio

O que se pode perceber é que as reformas educacionais que foram propostas, até este momento, nenhuma delas apresentava mudanças essenciais. Da mesma forma a Reforma Capanema apenas reafirmou alguns pontos da reforma anterior (de Francisco Campos) mas também foi um recuo a alguns princípios propostos pelo Manifesto dos Pioneiros. 

Em 1945, Getúlio Vargas é derrubado do poder e o Brasil passa por um período democrático, com eleições livres que colocam no poder, como Presidente da República, o General Eurico Gaspar Dutra.

Getúlio Vargas em seu discurso de renúncia, em 1946

Foi neste período que o ensino primário não tinha uma boa reestruturação, já que a última havia sido em 1827, com a reforma de Cunha Barbosa. E foi no governo de Eurico Gaspar Dutra que, através do decreto-lei, conhecido como Lei Orgânica do Ensino Primário, que "renovava" os princípios estabelecidos pelos pioneiros no seu manifesto de 1932. Outro ensino que recebeu uma atenção especial foi o Ensino Normal para a formação de professores (que até então, era responsabilidade dos Estados) passa a ser centralizado através da Lei Orgânica do Ensino Normal. 

O ensino Brasileiro ganha o ensino profissional: o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - criado pelo decreto-lei no 8621, de 10 de janeiro de 1946, cuja estrutura era semelhante a do SENAI. Porém, o decreto-lei nº 8622, de 10 de janeiro de 1946, obrigavam as empresas comerciais a empregar menores e matriculá-los nas escolas de aprendizagem do SENAC. 

SENAI

SENAC - o logo mais antigo que achei.

No entanto, foi por intermédio do Ministro da Educação a época, Clemente Mariani, que propôs as reformas mais profundas da História da Educação Brasileira. Mariani constituiu uma comissão formada por educadores que deveria propunham um projeto para uma reforma geral na Educação do país. 

Lourenço Filho - 1928

E essa equipe foi presidida por Lourenço Filho, apresenta em 1948 um anteprojeto para à votação na Câmara e no Senado, sendo que, somente em 1961 (13 anos depois) é transformado em lei.