A EDUCAÇÃO NOS ANOS 1960

Apesar de tantas reformas e propostas inusitadas, o Brasil continuava sendo uma pátria “mal-educada”. Os índices de analfabetismo eram alarmantes. Mais uma vez, os anos da década de 1950 e 60 foram marcados por um grande número de debates sobre a nossa educação.

Muitos intelectuais e movimentos sociais tentavam influenciar o Ministério da Educação, criando propostas que visavam ajudar na organização de um sistema nacional de ensino com uma visão mais humana e social. Esses grupos objetivavam um sistema educacional mais democrático e popular, capaz de superar as desigualdades sociais, econômicas e culturais. Em outros termos, o objetivo era o de formar cidadãos conscientes dos seus direitos e preparados para o mundo do trabalho, disfarçado pela expressão pomposa: “desafios econômicos”.

Esses objetivos tinham consenso entre os congressistas? Não. Cada grupo partidário tinha suas filosofias, posicionamentos políticos e métodos de orientação polêmicas desde os últimos 30 anos. Dessa forma, discutiam muito, cada dum defendendo seu ponto de vista e sem chegarem a uma conclusão, porque ninguém queria ceder em seus pontos de vista.

Enquanto isso, a nossa Educação ia se ajeitando em meio a uma série de decretos de “leis orgânicas”. Uma Lei orgânica é um tipo de estatuto ou de um regimento interno de uma instituição, de uma escola ou de um Município. Tem valor de lei, mas não vale para todo o país. Com isso, cada município podia estabelecer a direção que quisesse com a Educação, pois as leis orgânicas abriam essa possibilidade. 

Somente em 1946, foi elaborada uma nova Constituição Federal, onde no capítulo destinado à Educação estava prevista a elaboração de um sistema nacional de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que seria proposta pelo poder Legislativo, pois seria um “avanço democrático”. E a partir de então, a LDB começou a ser construída aos poucos. E em 1961, a primeira LDB foi aprovada no Congresso Nacional.

Em 1960, o sistema de ensino brasileiro era o mesmo da década de 50, e ainda composto de três níveis:

1- Ensino PRIMÁRIO – (fundamental ou básico) = a curso alfabetizador (para crianças de 7 a 12 anos).

2- Ensino SECUNDÁRIO – formado em duas etapas: a) o GINASIAL – para jovens de 12 a 15 anos e, b) o COLEGIAL (dividido em “clássico” e o “técnico-profissionalizante”) para jovens de 15 a 18 anos. As opções de Colegial Clássico eram as áreas de: exatas, biológicas e humanas, cursos mais voltados para as elites e com livre acesso ao Ensino Superior. Já os cursos do Colegial Técnico-profissionalizante eram voltados para a indústria, agricultura, comércio, incluindo o curso de formação de professores para o ensino primário, o curso Normal, cujos diplomas não permitiam o acesso para o Ensino Superior.

3- Ensino SUPERIOR – a partir de 18 anos, com cursos nas áreas de exatas, biológicas, artísticas e humanas. Os cursos mais procurados eram: Direito, Engenharia e Medicina.

4- Havia também o curso SUPLETIVO – para jovens e adultos, que não puderam ter acesso na época correta, tentarem sanar as dificuldades de alfabetização. Em 1960, esses os cursos privilegiavam apenas o ensino primário.

Desde 1946, o ensino primário (nas escolas públicas) era obrigatório e gratuito. No entanto, em muitos municípios a gratuidade não era cumprida devido às leis orgânicas. Muitos prefeitos e governadores descompromissados com a Educação não contratavam professores em número suficiente para as demandas, o ensino era fraco e se unia à pobreza da população. Sem condições de pagarem a escola, de vestirem e alimentarem seus filhos, muitos pais não mandavam seus filhos para a escola e além disso, eles contavam com a renda do tralho de sua prole para complementarem a renda. Alimentava-se o fenômeno da evasão escolar. 

Por outro lado, devido às leis orgânicas, havia muita falta de professores, devido aos baixos salários e porque preferiam as escolas particulares dos grandes centros, onde o salário era um pouco melhor. Já para a zona rural restavam os “professores leigos”, ou seja, pessoas da região que tinham algum grau de instrução acadêmica, mas não tinham formação didático-pedagógica. Esses “professores” se sujeitavam aos baixos salários por necessidade de trabalho.

Em 1950, o analfabetismo total (incapazes de ler e escrever) já atingia quase a metade da população com até 15 anos de idade, principalmente, na zona rural e nas regiões mais carentes do país. E 15% dos alunos se evadiam ou estavam fora da escola, sem contar com as repetências. E continuaram os mesmos índices no início da década de 1960, da mesma forma como continuavam também os debates sobre a Educação.

Surge então a 1ª LDB, que tinha por objetivo alfabetizar todas as crianças, adolescentes e adultos entre 7 e 23 anos, até a década de 1970. O governo federal cria o Plano Trienal de Educação para os anos de 1963 a 1965, para atingir o objetivo da LDB. E para isso aplicou um montante substancioso de recursos em todos os níveis de ensino. No entanto, esse planejamento foi interrompido porque Darcy Ribeiro assumiu a Chefia do Gabinete Civil da Presidência da República.

Dessa forma, o ensino secundário público (antigo ginásio) continuava destinado às elites. Para cursá-lo os inscritos tinham de passar por um concorrido e difícil exame de seleção, de acordo com a Lei Orgânica aprovada de 1942. Aos aprovados cabia cumprir dois ciclos: 

a) o “GINASIAL de 4 anos de duração (hoje Fundamental II) que, além das disciplinas comuns (matemática, um pouco de História, Geografia e Ciências), havia o domínio da linguagem oral e escrita e a formação moral; 

b) o “COLEGIAL” (atual Ensino Médio), estudos mais aprofundados nas disciplinas comuns, havia ainda: a formação moral, o domínio da linguagem e eloquência além de habilidades associadas à administração pública e ao legislador. 

Porém, na passagem do ginásio para o colégio havia um novo exame de seleção: “exame de licença”, criado para “garantir o padrão nacional dos aprovados”. Na verdade, esses exames de seleção era uma estratégia de afunilamento para o curso superior. Só os “melhores e os mais ricos” chegariam às Universidades, visto que aos alunos que cursassem os cursos técnicos (comercial, industrial, agrícola e até o curso normal) ficavam impedidos de ingressar.

1950 E O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR

A Constituição de 1946 determinava que 10% do orçamento público da União e 20% do orçamento dos Estados deveriam ser destinados para a Educação em todos os níveis. Mas, a União e os Estados não aplicaram esse montante.  No entanto, a população cresceu expressivamente entre as décadas de 1940 a 1960. Em 1950, o Brasil já contava com 52 milhões de habitantes. E muitas famílias trocavam a vida do campo pela vida das grandes cidades. E isso repercutia forte e diretamente na educação do país. 

Mas o que isso tem a ver com a Educação no nosso país? 

Tem muito a ver. São dois fenômenos importantes que, por um lado, aumentava a demanda pelo ensino secundário, e a passagem obrigatória para a obtenção de melhores empregos e remunerações. 

Em resposta a essa pressão crescente é proposta a “Leis de Equivalência”, que tornavam os estudantes do ensino técnico ou normal em igual condição aos estudantes do colegial para que pudessem concorrera uma vaga no Ensino Superior. Mas se tudo estava claro no papel, o mesmo não acontecia na prática, porque os currículos dos ensinos técnicos não contemplavam os mesmos conteúdos exigidos nos exames vestibulares e não ofereciam a mesma qualidade. Mesmo os diplomas dos cursos técnicos, não haviam se tornado equivalentes, o que na prática as chances de aprovação desses estudantes eram sempre menores. Por outro lado, as notas dos vestibulares eram classificatórias e não eliminatórias (como é hoje).Com isso, partindo de um certo número de vagas (geralmente reduzidas) eram preenchidas pelos melhores classificados enquanto os demais formavam um contingente de “excedentes”, ou seja, de aprovados que não tinham vagas nas universidades. 

Esses excedentes criaram um movimento por todo o país, pressionando o governo em aumentar o número de vagas universitárias. Houve uma pequena expansão no ensino Superior por causa desse movimento, facilitada por uma alteração no Estatuto das Universidades Brasileiras. Porém, em 1945, foram criadas as Faculdades de Filosofia, de Direito, de Economia e de Serviço Social integradas às Faculdades de Engenharia ou de Medicina que eram mais raras e custosas. Outros exemplos como estes, foram se formando pelo interior do país escolas superiores que aglutinavam vários cursos no mesmo prédio dando origem a novas Universidades, e muitas se tornaram instituições federais em 1953, sob encargo do Ministro da Educação e Cultura (MEC). 

A seletividade e o elitismo do sistema se tornavam as principais motivações do crescimento do movimento estudantil que, insatisfeitos, mobilizavam os estudantes capitaneados União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União dos Estudantes Secundaristas (UBES). 

Em congressos, convenções, manifestações públicas e na ramificação de entidades de base das escolas secundárias e faculdades, o movimento estudantil foi se fortalecendo e se associando a outros movimentos sociais, como o dos operários e o dos camponeses.