O REGIME MILITAR

Os militares assumiram o governo do país no dia 31 de março de 1964. E como foi dito na postagem anterior, essa intervenção tinha como expectativa, durar três ou quatro meses, tempo suficiente para colocar ordem no país e, depois, devolver aos civis. 

As forças armadas escolheram o General do Exército Humberto de Alencar Castello Branco para assumir a presidência. E os ministérios foram distribuídos entre os generais legalistas e direitistas das três forças: exército, marinha e aeronáutica. Mas ao assumirem o poder, encontraram todos os órgãos do governo aparelhados pela esquerda e que descumpriam as ordens do Presidente e dos ministros. A situação do país era bastante difícil e, portanto, foi necessário que se fizesse uma “limpeza geral”, demorando mais do que o previsto.

Houve uma nova reunião da FFAA e, em consenso, os generais prorrogaram o mandato do General Castello Branco até março de 1967. O General Presidente começou a fazer essa limpeza com mão forte para tirar o país do buraco e colocar as coisas no lugar. 

Mas... e a esquerda opositora ao Regime Militar? Bom, ela fez o que prometeu. Revidou. Como? De que jeito? 

1- Começaram com os “movimentos estudantis” na luta contra o Regime Militar. Esses movimentos iniciaram com pequenos protestos no Rio de Janeiro, mas que aos poucos foram tomando conta do país. Essas “manifestações” não eram simplesmente uma reunião de pessoas reclamando do governo, com cartazes e faixas onde diziam frases de ordem o que reivindicavam. Eram manifestações que sempre acabavam em rebuliços, depredações de patrimônio público e privado, estouro de bombas caseiras e ataques aos policiais que estavam ali, apenas para cuidar da manutenção da ordem. 

Movimentos Estudantis

Numa dessas manifestações, após provocarem e entrarem em confronto com a polícia, um dos estudantes acabou perdendo a vida. O fato provocou enorme comoção. No velório e enterro do rapaz, compareceram milhares de pessoas, ou pelo menos, foi isso o que disseram nas televisões e nos jornais. A partir de então, as manifestações de protesto passaram a ser gigantescas e, cada vez mais violentas, seja por parte dos manifestantes ou pela resposta da polícia. Uma dessas manifestações foi marcante: a “PASSEATA DOS CEM MIL”, que além dos estudantes contava com a participação de um grande número de artistas e intelectuais. 

Passeata dos Cem Mil

2- Com o tempo, começou um outro tipo de movimento de protesto, usando desta vez, o “movimento do operariado”. Na época, o país vivia um tempo de hiperinflação, ou seja, tudo era muito caro. 

Movimentos Operários

Roberto Campos, o Ministro do Planejamento do governo Castello Branco, adotou uma medida econômica anti-inflacionária. A consequência dessa medida foi a falência de muitas empresas, causando desemprego e o congelamento dos salários em todo o país. Não era uma medida duradoura. Duraria algumas semanas, talvez um mês, para conter a alta dos preços e dar tempo para que o Ministro controlasse e regularizasse a situação. Por isso, o Ministro passou a incentivar investimentos estrangeiros, exportações e produção de bens duráveis: imóveis, automóveis, eletrodomésticos etc, com preços mais baixos. 

Mas a oposição usou este fato, para insuflar os operários a pedirem o descongelamento dos salários, justificando que o congelamento salarial estava impactando na renda dos trabalhadores. 

Os militantes opositores planejavam um movimento surpresa contra o regime militar, usando os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo, liderados por eles. Quase todos os dias a militância ia para a porta das principais indústrias e faziam comícios insuflando os operários contra os patrões. Na entrada e na saída do expediente, os militantes cercavam os trabalhadores (em grupos ou individualmente) na tentativa de convencê-los a participar das greves. E foi assim por um bom tempo. Alguns, muitos foram convencidos. E foi um movimento gigantesco que mobilizou cerca de 16 mil trabalhadores. 

Alertado da manifestação, o governo tentou negociar com os trabalhadores que aceitaram, a princípio. Mas, pressionado pelos líderes opositores os operários voltaram atrás, por que não era do interesse da oposição manter o acordo. E a partir de então, muitas greves começaram a pipocar por todo o país. E a cada greve, saíam às ruas provocando a polícia e incidentes como consequência. Quanto mais incidentes, mais violentas terminavam as greves. 

Tudo o que acontecia contra “estudantes e operários” ia parar na mídia, que sempre fazia um carnaval jornalístico, culpando os policiais. Mas ninguém falava nada em relação ao que estes faziam: provocações, bombas caseiras e pedras que atiravam contra os policiais, prédios públicos e privados. Para a mídia, os manifestantes eram sempre os bonzinhos e os inocentes, enquanto os policiais eram sempre os “malvadões” que abusavam do poder agindo com violência. Alguma comparação com os dias de hoje, não é mera coincidência. Apenas reprise dos velhos anos 60. 

Os protestos ficavam cada vez mais frequentes e violentos, com mortes e feridos de ambos os lados. A quantidade prisões era maior a cada evento. E a situação do país estava ficando cada vez mais insustentável. 

Para que o General Castello Branco pudesse terminar seu governo, teve que tomar algumas atitudes que não foram do agrado dos opositores: 

a) cassou os direitos de políticos inclusive do ex-presidente e senador Juscelino de Oliveira Kubitschek, de intelectuais, lideranças sindicais, líderes estudantis, funcionários públicos através do Ato Institucional nº 1, o AI-1; 

b) todos os partidos existentes naquele momento foram fundidos em dois: o ARENA (que apoiava o governo) e o MDB (que fazia oposição) pelo Ato Institucional nº2 ou AI-2; 

c) modificou o equilíbrio de poder nos estados, elevando lideranças e enfraquecendo ou afastando outras que tentavam manipular políticos na tentativa de derrubarem o governo e de se elegerem novamente. 

d) pelo Ato Institucional nº4 (AI-4) convocou o Congresso para discutir, votar, aprovar e publicar uma nova Constituição, em 12/12/1966. Os trabalhos da Nova Constituição exigiriam um ritmo de trabalho acelerado de deputados e senadores. E, em 24/1/1967, a Constituição estava pronta e publicada. 

e) numa reunião da FFAA, é escolhido um novo general do exército para suceder o Castello Branco. O militar da vez foi o General Arthur da Costa e Silva. Neste caso, devido as eleições estarem suspensas. O general tinha como missão colocar um fim na violência que incomodava a vida do povo brasileiro. 

f) no dia da posse do novo presidente, foi decretada a Lei de Imprensa assinada em 15/3/1967 e estando em vigor até 30 de abril de 2009. Essa lei regularizava a liberdade de expressão como direito humano e direito fundamental de qualquer cidadão. Mas impunha alguns limites aos profissionais da área, impedindo que os jornalistas de rádio, tvs e jornais atingissem a honra e a intimidade das pessoas privadas e eventuais litígios. Foram extintas as punições mais severas contra calúnias, injúria e difamação, mas mantidos o direito de resposta e a prisão preventiva (como possuir título de bacharel) considerado para casos especiais. Evidentemente que os opositores não gostaram nem um pouquinho deste decreto. Mas, acabaram se conformando. 

O GOVERNO DO GENERAL COSTA E SILVA

Este é o General Arthur da Costa e Silva. Mas os esquerdistas mal souberam do nome do novo “general presidente”, logo entraram em ação. Sua manifestação contra a posse do novo Presidente foi com explosões em aeroportos do Nordeste e do Sudeste, causando a morte de vários civis. 

Houve explosões ainda: na sede da União Estadual dos Estudantes (UEE) em São Paulo; no depósito do jornal “A Folha de São Paulo” e nas dependências do "O Estado de São Paulo", no Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS) e na Bolsa de Valores, felizmente, sem vítimas desta vez. 

4ª explosão nas dependências do Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO"  com vítima fatal.

Houveram manifestações com verdadeiros atos de vandalismos: destruíam e saqueavam bancos, destruíam prédios públicos, incendiavam carros particulares e com eles, faziam barricadas para que fosse difícil a investida dos policiais. Mas também com verdadeiros atos de terrorismo: assaltos a agências bancárias do interior dos Estados e sequestros de pessoas influentes e do embaixador dos Estados Unidos, no Brasil. Em junho de 1968, um grupo “Vanguarda Popular Revolucionária” (VPR) fez explodiu um carro-bomba num quartel em São Paulo e matando alguns soldados. Outras manifestações de ruas, violentas e enfrentamentos com a polícia por todo o pais eram frequentes, mas principalmente, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ataques que ficavam cada vez mais perigosos e destruidores. 

Diante desta situação, nenhum presidente iria combater essas agressões com beijinhos e palavras doces. Portanto, para que o general Costa e Silva pudesse governar, tinha de agir com mãos de ferro. E foi o que ele fez. Sua primeira atitude, foi assinar o Ato Institucional de Número 5 (o famoso AI-5), em 13/12/1968. 

documento do AI-5

Este ato Institucional concedia ao Presidente a permissão e o direito de usar ações intimidativas, ou seja, que impunham medo, para que pudesse controlar e coibir as atitudes violentas que estavam atrapalhando a ordem e o progresso da nação. Essa ação foi tomada após muitas tentativas pacíficas do governo em relação aos manifestantes, fossem eles: estudantes, operários, parlamentares ou líderes de oposição. Além disso, o AI-5 também dava ao Presidente, o poder de: caçar mandatos, intervir em Estados e Municípios, suspender Habeas Corpus para crimes políticos, suspender direitos políticos e, o mais importante e que mais incomodou muito a oposição, foi o poder de decretar o recesso do Congresso e assumir as funções legislativas enquanto o recesso durasse. 

Como consequência do AI-5, houveram muitas críticas por parte de jornais ao regime militar e muitas acusações de censura a editais jornalísticos, livros e das chamadas “obras subversivas” retiradas de circulação. Muitos artistas e intelectuais foram exilados no estrangeiro. Mas verdade seja dita: Essa gente era militante (os mesmos que se vê hoje em dia) e pertenciam aos diversos grupos de oposição que cresciam assustadoramente no país. Esses grupos se subdividiam e/ou se aliavam a outros grupos ainda piores em termos de violência e belicosidade. Portanto, não eram “santinhos”, nem “inocentes” como queriam e continuam querendo nos fazer acreditar. Porém, no tempo de sua validade (dez anos), o AI-5 trouxe ao povo brasileiro de um certo estado de paz. O general Costa e Silva assinou mais Atos Institucionais (do AI-5 ao AI-12). 

VEJAM OS OUTROS AIs:

AI-6 - 1/2/1969 - Reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF e estabelecia que o julgamento dos crimes contra a segurança nacional seria da competência do STF. 

AI-7  -  26/2/1969   -  Suspensão de todas as eleições até novembro de 1970 – em 13/3/69 sai outra lista de cassação de mandatos. 

AI-8  -   2/3/1969  -  Estabelecia que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto. 

AI-9  -   25/4/1969  -  Estabelecia regras para a reforma agrária com cunho estritamente conservador.  -  Dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.   

-  Estabelecia a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.  

-  219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados ou demitidos  -   15 deputados, da ARENA e do MDB, foram cassados por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos.  

-  O jornalista Antônio Callado teve seus direitos políticos suspensos e o fechamento de emissoras de rádio pelo Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL). 

AI-10  -  16/5/1969  -   Determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros atos institucionais acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional. Mais de 500 pessoas atingidas: congressistas, deputados e vereadores, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores. 

AI-11  -   14/8/1969  -  Estabelecia novo calendário eleitoral, para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em caso de municípios com intervenção federal decretada cargos vagos para prefeito e vice-prefeito. 

AI-12  -   30/8/1969  -   Esclarecia que, enquanto perdurasse o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967 

E na medida em que os “revolucionários iam apertando o governo, este respondia com ações cada vez mais enérgicas” para conter a situação. Era uma questão lógica de ação e reação. 

FONTES:

http://memoriasdaditadura.org.br/gclid=CjwKCAjwz6_8BRBkEiwA3p02VVH7vpKLCOBXB_obtbmwr3IIOfDDaqHQwPBHQSfZV_gWZsER_1YTRoCxfEQAvD_BwE

https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-castello-branco-1964-1967-democracia-de-mentira.htm?cmpid=copiaecola

http://www.caoquefuma.com/2012/04/a-verdadeira-historia-do-regime-militar.html

https://brasilescola.uol.com.br/historiab/costa-silva.htm

IMAGENS: 

- Google