OS CÓDIGOS CIVIS DO SÉCULO XIX

O código civil (de vários países do século XIX) retratavam a sociedade da época: conservadora e patriarcal, mesmo os homens continuando a ter mais direitos que as mulheres, apresentavam ares de modernidade. Devo esclarecer que os dados aqui apresentados formam um resumo de todos os Códigos Civis do século XIX.

A EDUCAÇÃO FEMININA

As mulheres eram educadas para o casamento, com os afazeres domésticos e os cuidados com os maridos e filhos.

Apenas uma pequena elite tinha acesso a alfabetização. Na melhor hipótese, apenas 12% das mulheres eram alfabetizadas no mundo todo. Mas elas não tinham conhecimento de sua própria existência, nem do mundo ao seu redor. Contavam apenas com experiências pessoais e suas próprias deduções. No entanto, desde o final do século XVIII, os índices de mulheres que estudavam estavam em franco crescimento.

O CASAMENTO 

Segundo o Código do século XIX, o casamento era entendido como a “união estável entre duas pessoas com o intuito de constituir uma família”.

Como “união estável” significava que a união deveria durar pela vida toda. E considerava a família, como um grupo formado pelo pai, mãe e filhos. A união estável tinha como objetivo de trazer a possibilidade do convívio diário e sob o mesmo teto os dois indivíduos, numa relação de afeto e amor. Os filhos, os originários dessa família eram considerados “legítimos”.

Embora existissem outros tipos de ligações (como os concubinatos, os incestos e as uniões livres), os núcleos assim formados não eram considerados “famílias” e estavam sujeitos ao desprezo social. E os filhos gerados nesses não eram legitimados. 

Eram consideradas “atitudes vergonhosas” a masturbação, os incestos, o controle da natalidade e a infidelidade conjugal, principalmente para as mulheres. Para os homens, tudo era perdoável.

EDUCAÇÃO DOS FILHOS

A criança era tida como um instrumento a ser formado, tendo como objetivo o avanço familiar. Portanto, cabia às famílias o “resguardo da invasão e da pressão social”.  Ou seja, visava a proteção das crianças contra as mudanças dos preceitos morais no sentido da privacidade educativa, do refinamento dos hábitos sociais e civis e da melhoria das condições de higiene. Era, sem dúvida, uma grande novidade para a época.

Assim, para cumprir esses os objetivos os pais precisavam ter uma maior aproximação com os filhos. Logo, com mais afinidades e afetuosidade, baseadas em conversas amistosas, folguedos, brincadeiras, abraços e beijos. Estas atitudes passaram a ser comuns. No entanto, após a segunda metade do século, conservadores começaram a ficar incomodados com essa afetuosidade toda.

Inspirados na Psicanálise de Sigmund Freud, que começava a se destacar no cenário científico, passaram a criticá-la, alegando que a proximidade entre pais e filhos influenciava a curiosidade infantil sobre a sexualidade e incentivava o incesto. Esses conservadores levaram ao conhecimento da sociedade alguns casos (reais ou inventados) de incestos cometidos pelos pais.

A sociedade reagiu negativamente, fazendo com que houvesse uma mudança no Código Civil: a lei da anti-masturbação. A partir daí os pais estavam proibidos de se aproximarem do corpo dos filhos, com a justificativa de que “o corpo do filho era propriedade dele”. Diante disso, os pais se afastaram novamente e as relações entre pais e filhos voltaram a ser superficiais. Mas não eram apenas nas relações, mas em tudo como a separação do quarto dos pais e dos filhos; havia o quarto dos meninos e outro das meninas; as camas eram individuais etc. Mas nada mudou em termos da quantidade de incestos cometidos, a curiosidade infantil sobre sexualidade e a prática da masturbação continuavam.

Como nada havia mudado, a Igreja, a medicina e pais se organizaram em movimentos sociais e faziam campanhas que apregoando o desapego de tudo. E pouco a pouco, esses movimentos foram se consolidando. Porém, criavam um desapego perigoso ao Estado.

Novas campanhas exatamente opostas ao isolamento foram realizadas com o objetivo de valorizar a estabilidade no trabalho, no casamento e da separação dos sexos, para conter o desequilíbrio que estava se formando e afetando não ó as famílias, mas muitos setores da sociedade.

LIBERALISMO X RELIGIÃO

No século XIX, o liberalismo e religião eram termos opostos e controversos. Por um lado, o liberalismo apregoava a liberdade para tudo. Do outro lado, a religião exigia a uma contenção dos desejos e vontades baseada na moral e nos bons costumes, ou seja, convidavam homens e mulheres a refrearem sua sexualidade. As ações implícitas, em ambos os termos, atuavam em campos distintos e fechados entre si.

Mas, apesar de tudo, os avanços aconteciam. E o século XIX assistiu uma nova prática das relações sexuais. No relacionamento idealizado entre pais e filhas e mães e filhos, Sigmund Freud descobre o complexo de Édipo. E o mundo já não se surpreendia com as novas descobertas. Apesar das mudanças, o mundo vivenciou um “moralismo exacerbado” apregoado pelas Igrejas que acreditavam e defendiam a visão e o compromisso com o mundo moderno.

Os religiosos mais liberais ficaram conhecidos pela negação dos dogmas da doutrina cristã e pela modernização dos evangelhos afirmando que eles não combinavam com o mundo científico. Sendo assim, qualquer cristão poderia questionar as verdades absolutas (dogmas) como questionavam as verdades científicas, porque tudo “era preciso ser confirmado” pela experimentação.

As Igrejas cristãs se sentiram na obrigação de combater tal atitude. Os liberais, embora aceitassem a autoridade e a divindade do Cristo, combatiam os preconceitos culturais espalhados pelas Igrejas. E através dessa disputa onde cada um puxava a “brasa para a sua sardinha”, as Igrejas afirmavam que a FÉ era algo que não podia ser medido ou verificado cientificamente e os liberais descobriram que os clérigos excêntricos estavam mascarando essa fé e afirmavam que enquanto pregavam a doutrina faziam coisas diferentes na vida pessoal, como por exemplo, descumpriam o celibato.

E como foi resolvido esse conflito? Segundo Mateus (16.19, 18.18) a Igreja era a única instituição capaz de ligar ou desligar a figura do Cristo aos indivíduos na terra. E por isso, era reconhecida. Mesmo sendo autoritária e inflexível, levava o Evangelho a todos, incluindo aos que não acreditavam nelas. E podiam fazer alguns ajustes para conviver com o mundo moderno. Deste modo, passaram a proclamar a felicidade através da leitura da Bíblia e comunicar que as necessidades essenciais e pessoais precisavam de uma adequação dos pedidos de Deus e ao Cristo para manter a felicidade. Com isso, as Igrejas mostravam-se com uma visão mais tolerante com as livre-escolhas (arbítrio) das pessoas. E as pessoas passaram a adorar a Deus e ao Cristo, segundo sua vontade.

Mas como conseguiram que as Igrejas cedessem deixando de serem tão intransigentes?

Apesar de muitas conservas, ás vezes bastantes acirradas, a POLÍTICA foi a chave para esse impasse. A Política se torna uma instituição, cujo cunho era baseado na autoridade de um magistrado, com dever era proteger a vida, as liberdades, as propriedades e as relações de cada um por meio de um contrato social. No entanto, se esse magistrado falhasse em suas decisões, cada pessoa poderia recorrer reclamando seus direitos ou “clamar a Deus por justiça”. E os liberais e as Igrejas acharam que esta era uma forma justa, pois não seria mais uma decisão unilateral.

Os países europeus mais ricos da época trataram logo de emitir um documento que ficou conhecido pelo nome de CÓDIGO CIVIL e falaremos dele na próxima postagem.